Instrução Normativa BCB Nº 556 DE 02/12/2024 - Federal

Publicado no DOU em 4 dez 2024

Divulga procedimentos a respeito da Resolução BCB Nº 188/2022, que define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança.

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS E DE SISTEMA DE PAGAMENTOS - Deban, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do B- Deban anco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto na Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022, resolve:

Art. 1º Esta Instrução Normativa dispõe sobre procedimentos a respeito do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança, de que trata a Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022.

Art. 2º Para a prestação de informações relativas ao recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança, as instituições devem observar os seguintes procedimentos:

I - instituições participantes do Sistema de Transferência de Reservas (STR) com acesso principal pela Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN): utilizar a RSFN; e

II - demais instituições: utilizar o aplicativo STR-Web.

Art. 3º Para a prestação das informações de que trata o art. 2º relativas a datas de referência a partir de 1º de janeiro 2025, as instituições devem utilizar a mensagem "RCO0002 - IF informa Demonstrativo", do Grupo de Serviços RCO, constante do Catálogo de Serviços do Sistema Financeiro Nacional, preenchendo o campo "CodRCO" com o valor "7 - Depósitos de poupança", observando os seguintes códigos do Dicionário de Domínios:

I - CodItem "7001 - Depósitos de Poupança Livre";

II - CodItem "7002 - APE - Recursos de Associados Poupadores";

III - CodItem "7005 - Depósitos de Poupança Livre a partir de 4 de maio de 2012";

IV - CodItem "7006 - APE - Recursos de Associados Poupadores a partir de 4 de maio de 2012";

V - CodItem "7011 - Depósitos de Poupança Rural";

VI - CodItem "7015 - Depósitos de Poupança Rural a partir de 4 de maio de 2012";

VII - CodItem "7021 - Depósitos de Poupança Pecúlio";

VIII - CodItem "7024 - Depósitos de Poupança Pecúlio a partir de 4 de maio de 2012";

IX - CodItem "7101 - Depósitos de Poupança Livre de cooperativas integrantes de sistema cooperativo e elegíveis à dedução pelo estado de calamidade pública DLG 36-2024"; e

X - CodItem "7111 - Depósitos de Poupança Rural de cooperativas integrantes de sistema cooperativo e elegíveis à dedução pelo estado de calamidade pública DLG 36-2024".

§ 1º Para cada um dos CodItens ativos em ambiente de produção desde junho de 2002, "7001 - Depósitos de Poupança Livre", "7002 - APE - Recursos de Associados Poupadores", "7011 - Depósitos de Poupança Rural" e "7021 - Depósitos de Poupança Pecúlio", o valor informado continua a ser o saldo, na data de referência, de todos os depósitos de poupança da respectiva modalidade, independentemente se realizados antes ou a partir de 4 de maio de 2012, ou se realizados por instituições financeiras elegíveis ou não à dedução de exigibilidade, de que tratam os Anexos I e II desta Instrução Normativa.

§ 2º Os CodItens 7101 e 7111 devem ser informados somente pelas instituições responsáveis pelo recolhimento de cooperativas de crédito integrantes de sistema cooperativo, de que trata o parágrafo único do art. 2º da Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022, considerando-se apenas os saldos diários das cooperativas de crédito elencadas no Anexo I desta Instrução Normativa.

§ 3º Os CodItens 7101 e 7111 não devem ser informados pelas instituições elencadas no Anexo II desta Instrução Normativa, sendo, no caso dessas instituições, a dedução do recolhimento compulsório de que trata o art. 6º da Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022, aplicada automaticamente no cálculo da exigibilidade.

§ 4º Os CodItens 7101 e 7111 deixarão de ser informados a partir do período de cálculo com início em 13 de outubro de 2025.

Art. 4º Para fins do disposto na Resolução BCB nº 131, de 20 de agosto de 2021, o Deban acompanhará a conduta das instituições no que diz respeito ao fornecimento e ao envio dentro do prazo estabelecido de documentos, dados ou informações relativas aos recolhimentos compulsórios, sujeitando-se a instituição e seus administradores às penalidades previstas na regulamentação em vigor.

Art. 5º No caso de sistema cooperativo organizado em três níveis no qual a confederação não seja de crédito, o banco cooperativo responsável pela comprovação do cumprimento da exigibilidade, bem como pelo recolhimento e pelo pagamento de custos financeiros, deve contatar o Deban (Subdivisão Operacional - Recolhimentos Compulsórios e Direcionamentos - Sucom - telefone: (11) 3491-6758) para receber as orientações quanto aos procedimentos operacionais, durante o processo de autorização para captação de poupança rural e de depósitos de poupança no âmbito do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE.

Art. 6º Fica revogada a Instrução Normativa BCB nº 470, de 15 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2024.

Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.

ROGÉRIO ANTÔNIO LUCCA

ANEXO I

Relação de cooperativas de crédito integrantes de sistema cooperativo elegíveis à dedução do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança conforme art. 6º da Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022.

Sistema	Instituição Financeira (Código)	Instituição Financeira (Nome)
Ailos	08075352	COOP TRANSPOCRED
Ailos	16779741	COOP V. ALTO VALE
Credisis	06975532	CREDISIS COOPESA
Credisis	07494300	CREDISIS/CREDISUL COOPERATIVA DE CRÉDITO
Credisis	97259253	CECM MÉDICOS PLANALTO MÉDIO RS - CREDISIS/CREDIPLAN
Cresol	02663426	COOP CRESOL NOROESTE
Cresol	02904125	COOP CRESOL JACUTINGA
Cresol	02904138	COOP CRESOL ÁUREA
Cresol	02910987	COOP CRESOL CENTRO SUL RS/MS
Cresol	03015152	COOP CRESOL SÃO VALENTIM
Cresol	04565791	COOP CRESOL ARATIBA
Cresol	05211129	COOP CRESOL CENTRO NORTE
Cresol	05220243	COOP CRESOL ORIGENS
Cresol	05241145	COOP CRESOL GETULIO VARGAS
Cresol	05863726	COOP CRESOL PLANALTO SERRA
Cresol	05983995	COOP CRESOL COOPERAR
Cresol	06031727	COOP CRESOL ESSENCIA
Cresol	06139650	COOP CRESOL RIO GRANDE DO SUL
Cresol	07215632	COOP CRESOL ALTERNATIVA
Cresol	07252614	COOP CRESOL CONFIANÇA
Cresol	07465539	COOP CRESOL ALTO VALE
Cresol	07512780	COOP CRESOL VALE EUROPEU
Cresol	07958405	COOP CRESOL SERRA MAR
Cresol	08488377	COOP CRESOL MISSÕES FRONTEIRA RS
Cresol	09488496	COOP CRESOL SAO JOAO DO SUL
Cresol	17343510	COOP CRESOL RAIZ
Sicoob	00694389	CCLA SICOOB CREDICARU SC/RS
Sicoob	01389651	CCLA DO PLANALTO CATARINENSE
Sicoob	02090126	CCLA SICOOB VALCREDI SUL
Sicoob	02466552	CC SICOOB VALE SUL
Sicoob	04247370	CC DE EMPRESÁRIOS
Sicoob	04529074	CC SICOOB CREDICAPITAL
Sicoob	04694278	CECM INTEG. MF DP ESTADO RJ
Sicoob	04876393	CCLA TRÊS FRONTEIRAS
Sicoob	05392810	CC REGIÃO MERIDIONAL BRASIL
Sicoob	07097064	COOP SICOOB CONFIANÇA
Sicoob	62795257	CECM EMPR DA MONDELEZ BRASIL PHILIP MORRIS E K&S ALIMENTOS
Sicoob	73326449	COOP LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS SICOOB CRUZ ALTA LTDA
Sicoob	78483310	CCLA ITAPIRANGA
Sicoob	78825023	CCLAA OESTE CATARINENSE
Sicoob	78825270	CCLA MAXI ALFA
Sicoob	78840071	COOP SICOOB CREDIAUC
Sicoob	80959612	CC ALTO VALE DO ITAJAÍ
Sicoob	81014060	CCLAA ITAIPU SICOOB CREDITAIPU
Sicoob	81016131	CCLA VALE DO VINHO
Sicoob	81367880	CCLA SUL CATARINENSE
Sicoob	81607046	CCLAA SAO MIGUEL DO OESTE
Sicoob	89280960	CECM DOS EMPR DAS EMP RANDON
Sicredi	03000142	COOP POL FED - SICREDI POL
Sicredi	03212823	COOP SICREDI MIL
Sicredi	03662047	COOP SICREDI MP
Sicredi	03750034	COOP SICREDI AJURIS
Sicredi	04525997	COOP SICREDI COOPERUCS
Sicredi	19962468	COOP SICREDI COOABCRED RS
Sicredi	87067757	COOP SICREDI CENTRO SERRA
Sicredi	87510475	COOP SICREDI ROTA DAS TERRAS RS/MG
Sicredi	87733077	COOP SICREDI ESSÊNCIA
Sicredi	87733770	COOP. CRED. POUP. INVEST. CONEXÃO
Sicredi	87779625	COOPERATIVA DE CRÉDITO COOPERAÇÃO - SICREDI COOPERAÇÃO
Sicredi	87780268	COOP SICREDI UNIESTADOS
Sicredi	87780284	COOP SICREDI VL JAGUA ZN MATA
Sicredi	87781530	SICREDI INTEGRAÇÃO DE ESTADOS RS/SC/MG
Sicredi	87784088	COOP SICREDI SUL MINAS RS/MG
Sicredi	87795639	COOP SICREDI ALIANÇA RS/SC
Sicredi	87853206	COOP SICREDI OURO BRANCO RS/MG
Sicredi	87900411	COOP SICREDI ESPUMOSO RS/MG
Sicredi	87900601	COOP SICREDI BOTUCARAÍ RS/MG
Sicredi	88038260	COOP SICREDI PLANALTO RS/MG
Sicredi	88099247	COOP SICREDI RAIZES RS/SC/MG
Sicredi	88471024	COOP SICREDI GERAÇÕES RS/MG
Sicredi	88530142	COOP DE CRED E INVEST LIBERDADE - SICREDI LIBERDADE
Sicredi	88894548	COOP SICREDI UNIÃO RS
Sicredi	89049738	COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO NOROESTE RS/
Sicredi	89126130	COOP SICREDI REGIÃO DOS VALES
Sicredi	89468565	COOP SICREDI REG PROD RS/SC/MG
Sicredi	89990501	COOP SICREDI IBIRAIARAS RS/MG
Sicredi	90497256	COOP SICREDI INTERESTADOS RS/ES
Sicredi	90608712	COOP SICREDI SERRANA RS
Sicredi	90729369	COOP SICREDI CULTURAS RS/MG
Sicredi	91159764	COOP SICREDI INTEGRAÇÃO RS/MG
Sicredi	91586982	COOP SICREDI PIONEIRA RS
Sicredi	92555150	COOP SICREDI ALT SERRA RS/SC
Sicredi	92796564	COOP SICREDI ORIGENS RS
Sicredi	95213211	COOP SICREDI CAMINHO DAS ÁGUAS RS
Sicredi	95424891	COOP SICREDI VALE DO RIO PARDO
Sicredi	95594941	COOP SICREDI REG CENTRO RS/MG
Unicred	01526924	UNICRED HORIZONTES
Unicred	01635462	CECM DOS MÉDICOS DOS V TAQUARI E RIO PARDO E REG PRO
Unicred	01705236	UNICRED PROSPERAR
Unicred	01796302	UNICRED REGIÃO DOS VALES
Unicred	02641032	UNICRED PONTO CAPITAL
Unicred	07714057	CECM PROF ÁREA NOTARIAL REGISTRAL
Unicred	73750424	CECM UNICRED INTEGRAÇÃO
Unicred	94243839	UNICRED PIONEIRA
Unicred	94433109	CECM MÉD DE PORTO ALEGRE
Unicred	95163002	UNICRED ELEVA
Uniprime	01286361	UNIPRIME PIONEIRA CC
Uniprime	01572667	COOP UNIPRIME SUL LTDA

ANEXO II - Relação de bancos e de cooperativas de crédito independentes elegíveis à dedução do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança conforme art. 6º da Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022.

Sistema	Instituição Financeira (Código)	Instituição Financeira (Nome)
Banco	01181521	BCO COOPERATIVO SICREDI S.A.
Banco	01701201	KIRTON BANK
Banco	05040481	BCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.
Banco	07441209	BANCO MONEO S.A.
Banco	10664513	BCO AGIBANK S.A.
Banco	10690848	BCO DA CHINA BRASIL S.A.
Banco	11476673	BANCO RANDON S.A.
Banco	11970623	BCO SENFF S.A.
Banco	17453575	ICBC DO BRASIL BM S.A.
Banco	33042151	BCO LA NACION ARGENTINA
Banco	33466988	BCO CAIXA GERAL BRASIL S.A.
Banco	61024352	BANCO VOITER
Banco	62144175	BCO PINE S.A.
Banco	74828799	NOVO BCO CONTINENTAL S.A. - BM
Banco	92702067	BCO DO ESTADO DO RS S.A.
Banco	92874270	BCO DIGIMAIS S.A.
Cooperativa Independente	03973814	SERVICOOP
Cooperativa Independente	03990888	CECM SERV PUBL MUN DE POA
Cooperativa Independente	05331882	CECM FUNC DA GKN DO BRASIL
Cooperativa Independente	05419025	CECM PROFES EST DA RM DE POA
Cooperativa Independente	05591437	CECM SERV PUBL ADM E LEG RS
Cooperativa Independente	05841967	CECM FABRIC CALÇADOS SAPIRANGA
Cooperativa Independente	43488782	CECM EMPR GRUPO FEMSA BRASIL
Cooperativa Independente	82096447	CREDIBRF COOP
Cooperativa Independente	88043187	COOPERATIVA DOS EMPREGADOS DA PROLEC GE BRASIL
Cooperativa Independente	88183173	CECM EMPREGADO GRUPO PARAMOUNT
Cooperativa Independente	88325113	CECM MINUANO
Cooperativa Independente	88952130	CECM FUNC GERDAU E AÇOS PIRATINI
Cooperativa Independente	90278987	CECM SERV DA ASCAR/EMATER-RS
Cooperativa Independente	90560434	CECM METALÚRGICOS POA GDE POA
Cooperativa Independente	91018408	CECM DOS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS DO GRUPO DANA
Cooperativa Independente	92675578	CECM DOS EMPREGADOS DO SISTEMA FIERGS - CRESUL
Cooperativa Independente	92825397	COOPCRECE
Cooperativa Independente	92935741	CECM EMPR DO BANRISUL