Comunicado SAIF Nº 36 DE 05/12/2024


 Publicado no DOE - MG em 6 dez 2024


Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro de 2024.


Consulta de PIS e COFINS

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro/2024, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO/2024
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2020 Jan 20% 41,182632 2023 Jan 20% 21,634227
  Fev 20% 40,888903   Fev 20% 20,716086
  Mar 20% 40,550534   Mar 20% 19,541413
  Abr 20% 40,265609   Abr 20% 18,623272
  Maio 20% 40,029799   Maio 20% 17,499957
  Jun 20% 39,817467   Jun 20% 16,427975
  Jul 20% 39,623121   Jul 20% 15,355993
  Ago 20% 39,463231   Ago 20% 14,218497
  Set 20% 39,306265   Set 20% 13,245595
  out 20% 39,149299   out 20% 12,248028
  Nov 20% 38,999813   Nov 20% 11,332040
  Dez 20% 38,835366   Dez 20% 10,437515
2021 Jan 20% 38,685880 2024 Jan 20% 9,470825
  Fev 20% 38,551353   Fev 20% 8,670625
  Mar 20% 38,350273   Mar 20% 7,838951
  Abr 20% 38,142488   Abr 20% 6,951518
  Maio 20% 37,872162   Maio 20% 6,119076
  Jun 20% 37,564383   Jun 20% 5,330739
  Jul 20% 37,208767   Jul 20% 4,423617
  Ago 20% 36,780815   Ago 20% 3,556105
  Set 20% 36,338816   Set 20% 2,720948
  out 20% 35,852820   out 20% 1,792990
  Nov 20% 35,266071   Nov (*) 1,000000
  Dez 20% 34,496988   Dez (*)  
2022 Jan 20% 33,764718  
  Fev 20% 33,009677
  Mar 20% 32,082623
  Abr 20% 31,248302
  Maio 20% 30,213710
  Jun 20% 29,198394
  Jul 20% 28,163552
  Ago 20% 26,994191
  Set 20% 25,922209
  out 20% 24,901533
  Nov 20% 23,880857
  Dez 20% 22,757542

.

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso

Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 05 dezembro de 2024.

Renato Oliveira Deluca

Superintendente em Exercício Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais