O Conselho Superior do Tesouro Estadual - CONSUTES, órgão de deliberação coletiva integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 17 do Decreto nº 5576-R, de 20 de dezembro de 2023 e em reunião realizada no dia 03 de outubro de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar as seguintes normas de procedimentos da SEFAZ:

I - SEFAZ - SUBSET - GEPOF 056 - Contratação de Operação de Crédito Externo;

II - SEFAZ - SUBSET - GEPOF 057 - Contratação de Operação de Crédito Interno;

III - SEFAZ - SUBSET - GEPOF 058 - Controle Financeiro da Dívida Externa;

IV - SEFAZ - SUBSET - GEPOF 059 - Controle Financeiro da Dívida Interna;

V - SEFAZ - SUBSET - GEPOF 060 - Desembolso e Transferência de Recurso Externo;

VI - SEFAZ - SUBSET - GEPOF 061 - Desembolso e Transferência de Recurso Interno;

VII - SEFAZ - SUBSET - GEPOF 062 - Reembolso de Operação de Crédito Externo;

VIII - SEFAZ - SUBSET - GEPOF 063 - Reembolso de Operação de Crédito Interno.

Art. 2º As Normas de Procedimentos a que se refere o artigo 1º serão disponibilizadas no endereço eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ (www.sefaz.es.gov.br) e no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT (www.secont.es.gov.br).

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória-ES, 18 de novembro de 2024.

BENÍCIO SUZANA COSTA

Presidente do Conselho Superior do Tesouro Estadual - CONSUTES