O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 195ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 6 de dezembro de 2024, foram celebrados os seguintes atos:

CONVÊNIO ICMS Nº 128, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 129, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 130, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 131, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 132, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 133, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 134, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 135, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 136, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 137, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 138, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 139, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 140, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 141, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 .

CONVÊNIO ICMS Nº 142, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 143, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 144, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 145, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 146, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 147, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA