Publicado no DOE - RJ em 12 dez 2024
Concessionária CEG - Atualização de tarifas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (Vigência a partir de 01.12.2024).
O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta Processo Regulatório nº SEI-480002/009315/2024, por unanimidade,
DELIBERA:
Art. 1º - Homologar o reajuste da tarifa de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, a vigorar a partir de 01/12/2024, da Concessionária CEG, conforme tabela apresentada pela Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET, abaixo:
| TARIFAS CEG | ||
| Data Vigência | 01.12.2024 | |
| Custo GLP Res. | 13,74057 | |
| Custo GLP Ind. | 13,74057 | |
| Fator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação | 0,9950 | |
| Fator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação | 0,9950 | |
| TIPO DE GÁS/CONSUMIDOR | Faixa de Consumo m³/mês |
Tarifa Limite R$/m³ |
| Residencial | faixa única - (R$/Kg) | 18,6512 |
| Industrial | faixa única - (R$/Kg) | 18,3009 |
Art. 2º - Determinar que a CAPET proceda à conferência da correta implementação da estrutura tarifária acima homologada.
Art. 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2024
RAFAEL CARVALHO DE MENEZES
Conselheiro-Presidente Relator
VLADIMIR PASCHOAL MACEDO
Conselheiro
RAFAEL AUGUSTO PENNA FRANCA
Conselheiro
MARCOS CIPRIANO DE OLIVEIRA MELLO
Conselheiro
JOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHO
Conselheiro
