Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 3105.90.90

Mercadoria: Adubo orgânico em pó, com teor garantido de nitrogênio entre 5,2% e 5,5%, constituído por uma mistura de substâncias obtidas exclusivamente pela lise de células de levedura (Saccharomyces cerevisiae), seco, peneirado e embalado em saco de 25 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 6 do Cap. 31), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO

Presidente da 5ª Turma