O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere a Lei nº 9.332/2011 e tendo em vista o disposto no artigo 16 do Decreto nº 43.711, de 22 de maio de 2023 e Decreto nº 44.527 de 07 de dezembro de 2023, regido pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, torna público a retificação da Instrução Normativa nº 004/2024 da Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba, que estabelece os procedimentos relativos ao funcionamento do Programa de Concessão de Incentivo Fiscal ao Setor Cultural - ICMS Cultural, previsto pelo Decreto nº 43.711, de 22 de maio de 2023, datada de 09 de dezembro de 2024, publicada na Edição nº 18.247, de 10 de dezembro de 2024, página 11 a 14, do Diário Oficial da Paraíba, conforme texto a seguir:

ONDE SE LÊ: “...INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/2024,...”,

LEIA-SE: “...INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 005/2024,...”.

Pedro Daniel de Carli Santos

Secretário de Estado da Cultura da Paraíba