O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n.º 10.931, de 09 de Janeiro de 1997,

Considerando o contido no expediente SEI 001351-39.00/24-3;

RESOLVE, por unanimidade:

Art. 1º Homologar o índice de 6,1622% para o reajuste das tarifas das linhas executiva, semi-diretas e seletivas do Transporte Intermunicipal de Passageiros da Região Metropolitana de Porto Alegre.

Art. 2º Determinar que a Metroplan encaminhe à AGERGS as novas tabelas tarifárias no prazo de 5 (cinco) dias, para fins de homologação.

Art. 3º Determinar que a Metroplan proceda a um processo de reequilíbrio econômico financeiro para verificar o impacto dos percentuais pendentes da revisão de 2022, reajustes de 2023 e 2024 para as linhas comuns do Transporte Intermunicipal de Passageiros da Região Metropolitana de Porto Alegre, tão logo tenha a definição de aplicação dos subsídios.

Art. 4º A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Luciana Luso de Carvalho,

Conselheira-Presidente.

Alexandre Alves Porsse,

Conselheiro Relator.

Marcelo Spilki

Conselheiro Revisor.