O Prefeito Municipal de Cuiabá, no uso das atribuições legais,

Considerando o Decreto nº 9.996 de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as datas comemorativas do ano de 2024, em especial o dia 25 de dezembro – Quarta-Feira – Natal - Feriado Municipal; e o dia 01 de janeiro de 2025 – Quarta-Feira – Ano Novo – Feriado Municipal:

DECRETA:

Art. 1° Fica declarado Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, o dia 24 de dezembro de 2024, Terça-Feira, e o dia 31 de dezembro de 2024, Terça-Feira.

Parágrafo Único. O disposto no caput, não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água, defesa civil, fiscalização e orientação do trânsito.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 18 de dezembro de 2024.

EMANUEL PINHEIRO

Prefeito Municipal