Assunto: Classificação de Mercadorias

Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.009, de 27 de fevereiro de 2024.

Código NCM 1905.90.90

Ex Tipi: 01

Mercadoria: Pão francês integral, pré-assado ou assado, constituído por farinha de trigo, farinha de trigo integral, fermento biológico, água e sal.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022 , e alterações posteriores; RGC/TIPI 1 da Tipi; Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992 , e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023 ; e Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5, de 2024.

CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO

Presidente do Comitê