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Resolução SEFAZ Nº 732 DE 27/11/2024

 Publicado no DOE - RJ em 2 jan 2025


Ret. - Altera o Anexo XXIV da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/2014, que disciplina os procedimentos especiais aplicáveis ao serviço de transporte intermunicipal e interestadual de cargas, de pessoas e de valores.


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PROCESSO Nº SEI-040006/022616/2024

Onde se lê:

Art. 26-A (...)

I - nos campos COD_MUN_ORIG e COD_MUN_DEST do Registro D100, informar o código 99999998;”

Leia-se:

Art. 26-A (...)

I - nos campos COD_MUN_ORIG e COD_MUN_DEST do Registro D100, informar o código 9999998;”