Publicado no DOE - RJ em 3 jan 2025
Ret. - Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do ICMS.
Processo nº SEI-040106/000165/2021
Onde se lê:
“Art. 1° (...)
“Art. 55 (...)
XXVI - omissão na entrega (...)
Leia-se:
Art. 1° (...)
“Art. 55 (...)
XXVII - omissão na entrega (...)”
Onde se lê:
“Art. 1° (...)
“Art. 55 (...)
§ 6º Para fins (...)”
Leia-se:
“Art. 1° (...)
“Art. 55 (...)
§ 7º Para fins (...)
