Publicado no DOE - RJ em 6 jan 2025
Retifica a Portaria SSER Nº 401/2024 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do icms nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (Isotônicas) e energéticas
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 1º da Resolução SEFAZ no 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do processo nº SEI-040006/049459/2024,
RESOLVE:
Art. 1º - Passam a vigorar com as seguintes modificações os Itens e Subitens do Anexo Único da Portaria SSER 401/2024 publicada no DOERJ de 27/12/2024 na página 12 e seguintes:
I - no ITEM 1 - Cervejas
| 1 - CERVEJAS | ||||||
| 1.2. HEINEKEN | ||||||
| Subitem | Marca | Volume (ml) | Alumínio Descartável | Lata | Vidro Descartável | Vidro/Pet Retorná vel |
| (...) | (...) | (...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
| 1.2.42 | Heineken | até 310 | 4,25 | |||
| 1.2.43 | Heineken | de 311 a 360 | 5,71 | 7,34 | 5,82 | |
| (...) | (...) | (...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
II - no ITEM 2.3 - OUTRAS MARCAS DE REFRIGERANTES, ficam revogados os subitens 2.3.40, 2.3.51, 2.3.52, 2.3.53, 2.3.54, 2.3.55, 2.3.56 e 2.3.57.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2025
MARCELO GARRITANO DA SILVA
Subsecretário de Estado de Receita em exercício
