Publicado no DOU em 15 jan 2025
Torna pública propostas de modificação da Tarifa Externa Comum e da NCM, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do Mercosul. As manifestações deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais da Secex por meio do endereço eletrônico: deintcgnr@mdic.gov.br. As mensagens eletrônicas deverão fazer referência ao número desta consulta e ser encaminhadas no prazo de 45 dias, a contar de sua publicação no DOU.
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições que lhe conferem os artigos 20, incisos I e II, e 22, incisos II, V, VII e VIII, do Anexo I do Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, torna pública, conforme Anexo Único, propostas de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL.
1. As manifestações deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais da Secex por meio do endereço eletrônico deintcgnr@mdic.gov.br. As mensagens eletrônicas deverão fazer referência ao número desta consulta e ser encaminhadas no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de sua publicação no Diário Oficial da União.
2. As informações relativas às propostas deverão ser apresentadas mediante o preenchimento do formulário eletrônico próprio, disponível no sítio eletrônico https://www.gov.br/siscomex/pt-br/conheca-o-programa/consultas-publicas.
TATIANA PRAZERES
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SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO PROPOSTA |
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NCM |
DESCRIÇÃO |
TEC% |
NCM |
DESCRIÇÃO |
TEC% |
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2825.30.10 |
Pentóxido de divanádio |
0 |
2825.30.10 |
Pentóxido de divanádio |
9 |
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2825.30.90 |
Outros |
0 |
2825.30.20 |
Trióxido de Vanádio |
9 |
|
2825.30.90 |
Outros |
0 |
|||
|
2833.11.10 |
Anidro |
9 |
2833.11.1 |
Anidro |
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|
2833.11.11 |
Para a fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray e por dry mix |
0 |
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|
2833.11.19 |
Outros |
9 |
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2922.50.99 |
Outros |
0 |
2922.50.92 |
Treonina |
12,6 |
|
2922.50.99 |
Outros |
0 |
|||
|
2933.99.19 |
Outros |
0 |
2933.99.14 |
Triptofano |
12,6 |
|
2933.99.19 |
Outros |
0 |
|||
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2936.26.10 |
Vitamina B12 (cianocobalamina) |
12,6 |
2936.26.10 |
Vitamina B12 (cianocobalamina) |
0 |
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3003.90.78 |
Altretamina; bortezomib; cloridrato de erlotinibe; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; tosilato de niraparibe; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin |
0 |
3003.90.78 |
Altretamina; bortezomib; cloridrato de erlotinibe; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; fumarato de tenofovir alafenamida; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; tosilato de niraparibe; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin |
0 |
|
3003.90.79 |
Outros |
7,2 |
3003.90.79 |
Outros |
7,2 |
|
3004.90.68 |
Altretamina; bortezomib; cloridrato de erlotinibe; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; tosilato de niraparibe; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin |
0 |
3004.90.68 |
Altretamina; bortezomib; cloridrato de erlotinibe; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; fumarato de tenofovir alafenamida; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; tosilato de niraparibe; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin |
0 |
|
3004.90.69 |
Outros |
7,2 |
3004.90.69 |
Outros |
7,2 |
|
3005.10.20 |
Curativos (pensos) cirúrgicos que permitem a observação direta de feridas |
10,8 |
3005.10.20 |
SUPRIMIDO |
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3005.10.60 |
Curativos (pensos) semipermeáveis que contenham caboximetilcelulose e apresentem um quadriculado que permite dimensionar a evolução da ferida, do tipo utilizado para cicatrização úmida |
0 |
|||
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3005.10.90 |
Outros |
10,8 |
3005.10.9 |
Outros |
|
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3005.10.91 |
Curativos (pensos) cirúrgicos que permitem a observação direta de feridas |
10,8 |
|||
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3005.10.99 |
Outros |
10,8 |
|||
|
3906.90.54 |
Poli(acrilato de sódio), com capacidade de absorção de uma solução aquosa de cloreto de sódio 0,9 %, em peso, igual ou superior a vinte vezes seu próprio peso |
0 |
3906.90.54 |
Poli(acrilato de sódio), com capacidade de absorção de uma solução aquosa de cloreto de sódio 0,9 %, em peso, igual ou superior a vinte vezes seu próprio peso |
8 |
|
3911.90.29 |
Outros |
12,6 |
3911.90.28 |
Isocianatos alifáticos |
0 |
|
3911.90.29 |
Outros |
12,6 |
|||
|
3913.90.90 |
Outros |
0 |
3913.90.70 |
Lignina Kraft |
0 |
|
3913.90.90 |
Outros |
0 |
|||
|
5407.10.11 |
De aramidas |
0 |
5407.10.11 |
SUPRIMIDO |
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|
5407.10.12 |
De aramidas, constituídos por fios de filamentos paralelizados, em ponto de tafetá |
0 |
|||
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5407.10.13 |
Outros, de aramidas |
18 |
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5407.10.19 |
Outros |
26 |
5407.10.19 |
Outros |
26 |
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5509.22.00 |
--Retorcidos ou retorcidos múltiplos |
18 |
5509.22 |
-- Retorcidos ou retorcidos múltiplos |
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5509.22.1 |
Crus |
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5509.22.11 |
De título igual ou superior a 421,79 decitex por fio simples com torção final em S |
18 |
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5509.22.12 |
De título inferior a 421,79 decitex por fio simples com torção final em S |
18 |
|||
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5509.22.13 |
De título igual ou superior a 421,79 decitex por fio simples com torção final em Z |
18 |
|||
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5509.22.14 |
De título inferior a 421,79 decitex por fio simples com torção final em Z |
18 |
|||
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5509.22.19 |
Outros |
18 |
|||
|
5509.22.2 |
Tinto |
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5509.22.21 |
De título igual ou superior a 421,79 decitex por fio simples com torção final em S |
18 |
|||
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5509.22.22 |
De título inferior a 421,79 decitex por fio simples com torção final em S |
18 |
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5509.22.23 |
De título igual ou superior a 421,79 decitex por fio simples com torção final em Z |
18 |
|||
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5509.22.24 |
De título inferior a 421,79 decitex por fio simples com torção final em Z |
18 |
|||
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5509.22.29 |
Outros |
18 |
|||
|
5509.22.90 |
Outros |
18 |
|||
|
8414.30.19 |
Outros |
0BK |
8414.30.19 |
Outros |
12,6BK |
|
8479.90.90 |
Outras |
12,6BK |
8479.90.20 |
Ponteiras de plástico para máquinas doseadoras de líquidos automatizadas, do tipo utilizado em laboratórios |
0 |
|
8479.90.90 |
Outras |
12,6BK |
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8501.10.19 |
Outros |
18 |
8501.10.12 |
Vibratório de potência inferior a 3 W |
0 |
|
8501.10.19 |
Outros |
18 |
|||
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8502.31.00 |
--De energia eólica |
0BK |
8502.31.00 |
--De energia eólica |
12,6BK |
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8525.89.29 |
Outras |
20 |
8525.89.23 |
Outras, próprias para operar exclusivamente com lentes intercambiáveis e para uso profissional, com tamanho do sensor de imagem APS-C ou superior, com resolução mínima de 18 megapixels, com Wi-Fi e tecnologia de autofoco no corpo da câmera |
0BK |
|
8525.89.29 |
Outras |
20 |
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