O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,

Resolve:

Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa RFB nº 2.219, de 17 de setembro de 2024 .

Art. 2º Ficam repristinados:

I - a Instrução Normativa SRF nº 341, de 15 de julho de 2003 ;

II - a Instrução Normativa RFB nº 1.452, de 21 de fevereiro de 2014 ;

III - a Instrução Normativa RFB nº 1.509, de 4 de novembro de 2014 ;

IV - a Instrução Normativa RFB nº 1.571, de 2 de julho de 2015 ;

V - a Instrução Normativa RFB nº 1.580, de 14 de agosto de 2015 ;

VI - os arts. 1º e 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.764, de 22 de novembro de 2017 ;

VII - a Instrução Normativa RFB nº 1.779, de 29 de dezembro de 2017 ;

VIII - a Instrução Normativa RFB nº 1.835, de 3 de outubro de 2018 ; e

IX - o art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 2.073, de 23 de março de 2022 .

Art. 3º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS