O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL e o SUBSECRETÁRIO DO TESOURO ESTADUAL, no âmbito de suas respectivas atribuições, expedem a seguinte portaria conjunta:

Artigo 1º - Ficam acrescentadas as linhas indicadas no Anexo I desta portaria à Tabela III da Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019.

Artigo 2º - Ficam acrescentadas as linhas indicadas no Anexo II desta portaria à Tabela V da Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019.

Artigo 3º - Ficam acrescentadas as linhas indicadas no Anexo III desta portaria à Tabela VI da Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019.

Artigo 4º - Ficam acrescentadas as linhas indicadas no Anexo IV desta portaria à Tabela VII da Portaria Conjunta CAT/CAF 01/19, de 2 de agosto de 2019.

Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 14 de outubro de 2024.

MARCELO BERGAMASCO SILVA

Subsecretário da Receita Estadual

NERYLSON LIMA DA SILVA

Subsecretário do Tesouro Estadual

ANEXO I - Linhas acrescentadas à Tabela III:

TABELA III - TABELA DE CÓDIGOS DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS OUTRAS RECEITAS

ANEXO II - Linhas acrescentadas à Tabela V:

TABELA V - TABELA GERAL DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA E SUAS RESPECTIVAS FONTES DE RECURSOS UTILIZADAS NA INTERLIGAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA

ANEXO III - Linhas acrescentadas à Tabela VI:

TABELA VI - TABELA DE CONVERSÃO DO CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO PARA O CÓDIGO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA/EXTRAORÇAMENTÁRIA

ANEXO IV - Linhas acrescentadas à Tabela VII:

TABELA VII - TABELA DE CÓDIGOS INTERNOS DE CONTROLE DA ARRECADAÇÃO