Publicado no DOE - RS em 24 jan 2025
Atualiza o valor da Remuneração do Exame Teórico Eletrônico dos Centros de Formação de Condutores – CFCs, previsto no art. 14 do da Portaria DETRAN/RS Nº 057/2021 e alterações.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 6.º da Lei Estadual n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, combinado com o artigo 5.º da Lei Estadual n.º 14.479, de 23 de janeiro de 2014; e
Considerando o que dispõe o artigo 22 e incisos I, II e X da Lei Federal n.º 9.503/1997 Código de Trânsito Brasileiro;
Considerando o teor da Portaria DETRAN/RS n.º 057/2021 e alterações;
Considerando o teor da Portaria DETRAN/RS n.º 181/2016 e alterações;
Considerando o valor da UPF-RS (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul), conforme estabelecido na Instrução Normativa RE n.º 131/24 da Secretaria da Fazenda do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de dezembro de 2024;
Considerando o contido no expediente PROA n.º 25/1244-0002141-2,
RESOLVE:
Art. 1º Atualizar o valor da remuneração do art. 14 da Portaria DETRAN/RS n.º 057/2021 e alterações, conforme segue:
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Serviço |
Valor |
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Exame Teórico Eletrônico |
R$ 53,55 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de 1º de fevereiro de 2025.
Edir Pedro Domeneghini.
