O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 405ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29 de janeiro de 2025, foram celebrados os seguintes atos:

CONVÊNIO ICMS Nº 7, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 8, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 9, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

CONVÊNIO ICMS Nº 10, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA