Comunicado SAIF Nº 5 DE 04/02/2025


 Publicado no DOE - MG em 4 fev 2025


Divulga tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2025.


Portais Legisweb

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2025, nos termos do art 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO/2025
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2020 Jan 12,00% 43,127264 2023 Jan 12,00% 23,578859
  Fev 12,00% 42,833535   Fev 12,00% 22,660718
  Mar 12,00% 42,495166   Mar 12,00% 21,486045
  Abr 12,00% 42,210241   Abr 12,00% 20,567904
  Maio 12,00% 41,974431   Maio 12,00% 19,444589
  Jun 12,00% 41,762099   Jun 12,00% 18,372607
  Jul 12,00% 41,567753   Jul 12,00% 17,300625
  Ago 12,00% 41,407863   Ago 12,00% 16,163129
  Set 12,00% 41,250897   Set 12,00% 15,190227
  Out 12,00% 41,093931   Out 12,00% 14,19266
  Nov 12,00% 40,944445   Nov 12,00% 13,276672
  Dez 12,00% 40,779998   Dez 12,00% 12,382147
2021 Jan 12,00% 40,630512 2024 Jan 12,00% 11,415457
  Fev 12,00% 40,495985   Fev 12,00% 10,615257
  Mar 12,00% 40,294905   Mar 12,00% 9,783583
  Abr 12,00% 40,08712   Abr 12,00% 8,89615
  Maio 12,00% 39,816794   Maio 12,00% 8,063708
  Jun 12,00% 39,509015   Jun 12,00% 7,275371
  Jul 12,00% 39,153399   Jul 12,00% 6,368249
  Ago 12,00% 38,725447   Ago 12,00% 5,500737
  Set 12,00% 38,283448   Set 12,00% 4,66558
  Out 12,00% 37,797452   Out 12,00% 3,737622
  Nov 12,00% 37,210703   Nov 12,00% 2,944632
  Dez 12,00% 36,44162   Dez (*) 2,013201
2022 Jan 12,00% 35,70935 2025 Jan (*) 1
  Fev 12,00% 34,954309   Fev (*)  
  Mar 12,00% 34,027255   Mar    
  Abr 12,00% 33,192934   Abr    
  Maio 12,00% 32,158342   Maio    
  Jun 12,00% 31,143026   Jun    
  Jul 12,00% 30,108184   Jul    
  Ago 12,00% 28,938823   Ago    
  Set 12,00% 27,866841   Set    
  Out 12,00% 26,846165   Out    
  Nov 12,00% 25,825489   Nov    
  Dez 12,00% 24,702174   Dez    

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,4 31 9 46 9
2 0,3 17 2,55 32 9 47 9
3 0,45 18 2,7 33 9 48 9
4 0,6 19 2,85 34 9 49 9
5 0,75 20 3 35 9 50 9
6 0,9 21 3,15 36 9 51 9
7 1,05 22 3,3 37 9 52 9
8 1,2 23 3,45 38 9 53 9
9 1,35 24 3,6 39 9 54 9
10 1,5 25 3,75 40 9 55 9
11 1,65 26 3,9 41 9 56 9
12 1,8 27 4,05 42 9 57 9
13 1,95 28 4,2 43 9 58 9
14 2,1 29 4,35 44 9 59 9
15 2,25 30 4,5 45 9 60 9
          ACIMA DE 60 12

Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2025

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais