Ato Normativo UNATRI Nº 1 DE 04/02/2025 - Estadual - Piauí

Publicado no DOE - PI em 4 2025

Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica.

A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/21 de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio dos processos SEFAZ SEI n. º 00009.000299/2025-89 e 00009.000615/2025-12 e do Processo Eletrônico Tributário nº 2500011425816558,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2º Ficam alterados itens do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de de 04/02/2025.

Publique - se.

Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 30 de janeiro de 2025.

(Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

ANEXO I (ATNOR 01/2025)

ANEXO I - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 1 - CERVEJA
	(.....)
844	CERVEJA SULAMERICANA LATA 269ML	UND	2,50
845	CERVEJA SULAMERICANA LATA 473ML	UND	3,60
TABELA 2 - REFRIGERANTE
	(.....)
452	REFRIGERANTE BENEVI LIMÃO GARRAFA PET 500ML	UND	2,49
453	ÁGUA TÔNICA BENEVI LIMÃO GARRAFA PET 500ML	UND	2,49
TABELA 4 - ENERGÉTICO
	(.....)
194	ENERGÉTICO RED HOT (TODOS SABORES) LATA 473ML	UND	6,60

ANEXO II (ATNOR 01/2025)

ANEXO I - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021
ITEM	PRODUTO	UNIDADE	PMPF (R$)
TABELA 3 - ÁGUA MINERAL E ADICIONADA DE SAIS
	(.....)
324	ÁGUA ADICIONADA DE SAIS ALAIANE GARRAFÃO 20L	UND	6,10
325	ÁGUA ADICIONADA DE SAIS ALAIANE SEM GÁS GARRAFA PET 1,5L	UND	1,99
326	ÁGUA ADICIONADA DE SAIS ALAIANE SEM GÁS GARRAFA PET 500ML	UND	0,95