O COMITÊ GESTOR DO FUNDO DO PLANO RIO GRANDE - FUNRIGS , no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 16.134, de 24 de maio de 2024, e o Decreto nº 57.647, de 3 de junho de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o financiamento, com recursos do FUNRIGS, do Projeto de "Recomposição da Frota Veicular " , incluído na carteira do Plano Rio Grande no eixo Reconstrução, destinado à recomposição de parte dos veículos da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, que ficaram submersos durante a enchente de abril e maio de 2024, no valor de R$ 4.735.000,00 (quatro milhões, setecentos e trinta e cinco mil reais). Serão adquiridos: 01 Caminhão, 04 Furgões, 03 Pick-Up 4x4 duplas, 01 Pick-Up simples, 01 Spin, 02 Van mista de 10 lugares, 03 Van mista de 21 lugares. A execução será pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS).

Art. 2º Autorizar o financiamento, com recursos do FUNRIGS, do Projeto de "Recuperação de Prédio" , incluído na carteira do Plano Rio Grande no eixo Reconstrução, destinado a recompor e adequar a estrutura física da sede da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, situada na Rua Washington Luiz, nº 815, Centro Histórico, Porto Alegre, afetada pela calamidade de 2024, no valor de R$ 11.095.453,65 (onze milhões, noventa e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta e cinco centavos), a ser executado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS).

Art. 3º Autorizar o financiamento, com recursos do FUNRIGS, de recursos adicionais para o Projeto de "Reestruturação das Forças de Segurança", incluído na carteira do Plano Rio Grande no eixo RS do Futuro - Preparação, destinado à aquisição de 2 (dois) micro-ônibus do Instituto-Geral de Perícias, no valor de R$ 226.469,88 (duzentos e vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos), a ser executado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) e pelo do Instituto-Geral de Perícias (IGP/RS).

Art. 4º Autorizar o financiamento, com recursos do FUNRIGS, de recursos adicionais para o Projeto de "Reestruturação das Forças de Segurança", incluído na carteira do Plano Rio Grande no eixo RS do Futuro - Preparação, destinado à aquisição do item 3 (três) caminhões para o Instituto-Geral de Perícias, no valor de R$ 846.411,51 (oitocentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e onze reais e cinquenta e um centavos), a ser executado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) e pelo do Instituto-Geral de Perícias (IGP/RS)

Art. 5º Autorizar o financiamento, com recursos do FUNRIGS, de recursos adicionais para o Projeto de "Recuperação da Estação Rodoviária de Porto Alegre" , incluído na carteira do Plano Rio Grande no eixo Reconstrução, destinado à ampliação do escopo das intervenções devido à solicitação de revisão orçamentária, no valor de R$ 18.219.491,69 (dezoito milhões, duzentos e dezenove mil, quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e nove centavos ). O valor total aprovado é de R$ 20.518.381,99 (vinte milhões, quinhentos e dezoito mil, trezentos e oitenta e um reais e noventa e nove centavos) a ser executado pela Secretaria de Logística e Transportes (SELT).

Art. 6º Autorizar o financiamento, com recursos do FUNRIGS, do Projeto de "Recuperação e Readaptação de Prédios ", incluído na carteira do Plano Rio Grande no eixo Reconstrução, destinado à reforma do edifício sede da Secretaria Estadual da Fazendo da Estado do Rio Grande do Sul, o Casarão, à reforma geral no prédio do Decam, bem como à recuperação do prédio do Semat, no valor de R$ 29.214.326,86 (vinte e nove milhões, duzentos e quatorze mil, trezentos e vinte e seis reais e oitenta e seis centavos) , a ser executado pela da Secretaria da Fazenda (SEFAZ).

Art. 7º Autorizar o financiamento, com recursos do FUNRIGS, do Projeto de "Restauração do Museu de Arte do Rio Grande do Sul - MARGS", incluído na carteira do Plano Rio Grande no eixo Reconstrução, destinado à contratação de empresa especializada em conservação e restauração de obras para garantir a recuperação e o restabelecimento de 572 obras em papel, no valor de R$ 693.780,00 (seiscentos e noventa e três mil, setecentos e oitenta reais), a ser executado pela Secretaria da Cultura (SEDAC).

Art. 8º Autorizar o financiamento, com recursos do FUNRIGS, do Projeto de "Restauração do Museu de Comunicação Social Hipólito José da Costa ", incluído na carteira do Plano Rio Grande no eixo Reconstrução, destinado à contratação de empresa especializada em conservação e restauração de obras para garantir a higienização, conservação preventiva e consolidação de 13 peças do acervo de equipamentos e maquinários em metal, no valor de R$ 95.200,00 (noventa e cinco mil e duzentos reais), a ser executado pela Secretaria da Cultura (SEDAC).

Art. 9º Autorizar o financiamento, com recursos do FUNRIGS, do Programa "Centro da Juventude - Reconstrução ", incluído na carteira do Plano Rio Grande no eixo Reconstrução, destinado à criação de doze (12) Centros de Referência para a Juventude, estrategicamente localizados nos territórios abrangidos pelo Programa RS Seguro, através de parcerias. A implementação de Centros de Referência para a Juventude será feita em áreas prioritárias, com a justificativa fundamentada em parâmetros de relevância social, prevenção à criminalidade e promoção de direitos, no valor de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais), a ser executado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES).

Art. 10 Autorizar o financiamento, com recursos do FUNRIGS, do Projeto de "Centro Dia para Pessoas Idosas - 2ª edição ", incluído na carteira do Plano Rio Grande, no eixo RS do Futuro - Resiliência, destinado à implantação de unidades de Centro Dia para pessoas idosas nos municípios do Rio Grande do Sul que foram afetados pelas enchentes e eventos climáticos e que declararam situação de emergência ou calamidade pública. O projeto objetiva financiar o repasse da segunda parcela (última parcela) dos 26 convênios em andamento, firmados em dezembro de 2024, no valor de R$ 7.700.000 (sete milhões e setecentos mil reais); e financiar a implantação (obra de construção) de novas 20 (vinte) unidades de Centro Dia para pessoas idosas, no valor de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais). O valor total do projeto é de R$ 26.700.000,00 (vinte e seis milhões e setecentos mil reais), a ser executado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES).

Art. 11 Autorizar o financiamento, com recursos do FUNRIGS, do Programa "Avançar SUAS - Reconstrução ", incluído na carteira do Plano Rio Grande no eixo Reconstrução, destinado à recuperação e à reestruturação física das instalações que abrigam os serviços essenciais, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), os Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro POP), Unidades de Acolhimento Institucional, Postos de Cadastro Único e outros equipamentos fundamentais para a execução dos serviços socioassistenciais. A intervenção incluirá a restauração da infraestrutura física danificada para garantir a continuidade do atendimento à população afetada, no valor de 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). Os valores para cada intervenção são:

I - Até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para reforma, adaptação para acessibilidade ou ampliação de unidade de serviço socioassistencial; e

II - Até R$ 500.000,00 (quinhentos mil Reais) para construção de unidade de serviço socioassistencial, no valor de 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), a ser executado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES).

Art. 12 Essa Resolução entra em vigor na data da sua publicação.