O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o Processo nº SEI-150001/001602/2025;

DECRETA: 

Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional nos dias 28 de fevereiro, 03 e 05 de março de 2025.

Parágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público. 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 

Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025

CLÁUDIO CASTRO

Governador