O COMITÊ GESTOR DO FUNDO DO PLANO RIO GRANDE - FUNRIGS , no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 16.134, de 24 de maio de 2024, e o Decreto nº 57.647, de 3 de junho de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o financiamento, com recursos do FUNRIGS, para s uplementação do Programa Estratégico "Horas-Máquinas " , incluído na carteira do Plano Rio Grande no eixo Emergencial, destinado a promover a patamarização de loteamentos novos, aberturas de vias, decapagem, limpeza e transporte de resíduos, remoção de lixos e entulhos, dentre outras ações necessárias para o restabelecimento da normalidade do cotidiano nos municípios em calamidade. Valor de R$ 27.105.249,00 (vinte e sete milhões, cento e cinco mil, duzentos e quarenta e nove reais ). A execução será pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SEDUR) .

Art. 2º Autorizar o financiamento, com recursos do FUNRIGS, do Projeto "Reciclagem do resíduo da construção civil e demolição (RCD) do bairro Passo de Estrela, Cruzeiro do Sul", incluído na carteira do Plano Rio Grande no eixo Emergencial, no valor de R$ 1.750.000,00 (Um milhão, setecentos e cinquenta mil reais) , destinado a promover a britagem de resíduos da construção civil e demolição - RCD gerados em evento climático extremo de 2024 no município de Cruzeiro do Sul, Rio Grande do Sul, com produção de agregado tipo "bica corrida". O produto do processo será doado à Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul. A execução será pela S ecretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA) .

Art. 3º Essa Resolução entra em vigor na data da sua publicação.