Decreto Nº 23471 DE 20/02/2025


 Publicado no DOE - BA em 21 fev 2025


Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais na data que indica, e dá outras providências


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O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, 

DECRETA 

Art. 1º - Ressalvados os serviços públicos essenciais cuja prestação não admita interrupções, o expediente das repartições públicas do Poder Executivo Estadual, no dia 05 de março de 2025 será cumprido a partir das 14h.

Art. 2º - Os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis em fazer cumprir o horário estabelecido neste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de fevereiro de 2025. 

JERÔNIMO RODRIGUES

Governador

Afonso Bandeira Florence

Secretário da Casa Civil

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Cláudio Ramos Peixoto

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Marcelo Werner Derschum Filho

Secretário da Segurança Pública

Rowenna dos Santos Brito

Secretária da Educação

Roberta Silva de Carvalho Santana

Secretária da Saúde

Angelo Mario Cerqueira de Almeida

Secretária de Desenvolvimento Econômico

Felipe da Silva Freitas

Secretário de Justiça e Direitos Humanos

Bruno Gomes Monteiro

Secretário de Cultura

Ângela Cristina Santos Guimarães

Secretária de Promoção da Igualdade Racial e dos 

Povos e Comunidades Tradicionais 

Adolpho Henrique Almeida Loyola 

Secretário de Relações Institucionais 

Larissa Gomes Moraes 

Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento 

Augusto Sérgio Vasconcelos de Oliveira 

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte 

Neusa Cadore

Secretária de Políticas para as Mulheres

Jusmari Terezinha de Souza Oliveira

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Sérgio Luís Lacerda Brito

Secretário de Infraestrutura

André Pinho Joazeiro

Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação

Eduardo Mendonça Sodré Martins

Secretário do Meio Ambiente

Wallison Oliveira Torres

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Osni Cardoso de Araújo 

Secretário de Desenvolvimento Rural 

Luciano Márcio Nascimento Suedde 

Secretário de Comunicação Social em exercício 

Luís Maurício Bacellar Batista

Secretário de Turismo

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social

José Carlos Souto de Castro Filho

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocializaçãoa