Publicado no DOE - CE em 5 mar 2025
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 50/2024, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto Nº 24569/1997.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes;
CONSIDERANDO o requerimento do contribuinte por meio do Processo 19001.416914/2024-92, protocolado em 22 de novembro de 2024,
RESOLVE:
Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 50, de 30 de abril de 2024, passa a vigorar com alteração dos seguintes produtos:
STER BOM
| PRODUTO | PRODUTO | FABRICANTE | UNIDADE |
VALORES DE REFERÊNCIA |
| 02.086.0022.00192 | SORVETE STER BOM GELAT (ABACAXI FRANCES, CHOCOLATE BELGA, CREME C/PASSAS, ROMEU E JULIETA, STERNINHO TRUFADO, SUNDAE MORANGO, ABACAXI SUICO, STERMALTINE, ACAI COM LEITE CONDENSADO, CHOCOLATE COM CASTANHA, TRI CHOCOLATE, NAPOLITANO ESPECIAL, TORTA DE LIMAO, KIDS ST ERBINHO, MENTA C/CHOCOLATE) POTE 1,5L | STER BOM | UN | 17,71 |
| 02.086.0003.00415 | SORVETE STER BOM (ABACAXI SUICO, BRIGADEIRO, CREME COM PASSAS, FLOCOS, PAVE, SERESTA, STERBLITO, CAJA, CHICLETE COM BANANA, CHOCOLATE COM MENTA, CREME, MORANGO, NATA GOIABA, NAPOLITANO, NATA UVA, CHOCOLATE ZERADO COM CASTANHA, NAPOLITANO ESPECIAL, 4X1, 3 CHOCOLATES, PACOCA, TENTACAO) POTE 2L | STER BOM | UN | 17,59 |
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de março de 2025.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de fevereiro de 2025.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
