Portaria SSER Nº 408 DE 11/03/2025


 Publicado no DOE - RJ em 13 mar 2025


Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER Nº 401/2024, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.


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O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1° da Resolução Sefaz 358/2018, e o constante dos autos do processo nº SEI-040006/006666/2025, 

RESOLVE:

Art. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 401, de 23 de dezembro de 2024, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

III - ENERGETICOS
Subitem Marca Volume (ml) PET Lata
3.53 Red Bull Winter Edition Blueberry & Baunilha SF 250   10,34
3.54 Red Bull Winter Edition Blueberry & Baunilha 250   10,34
3.55 Red Bull Tropical 473   17,06
3.56 Red Bull Pomelo Edition 250   10,34

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de março de 2025

ADILSON ZEGUR

Subsecretário de Estado de Receita