Publicado no DOE - RJ em 13 mar 2025
Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER Nº 401/2024, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1° da Resolução Sefaz 358/2018, e o constante dos autos do processo nº SEI-040006/006666/2025,
RESOLVE:
Art. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 401, de 23 de dezembro de 2024, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:
| III - ENERGETICOS | ||||
| Subitem | Marca | Volume (ml) | PET | Lata |
| 3.53 | Red Bull Winter Edition Blueberry & Baunilha SF | 250 | 10,34 | |
| 3.54 | Red Bull Winter Edition Blueberry & Baunilha | 250 | 10,34 | |
| 3.55 | Red Bull Tropical | 473 | 17,06 | |
| 3.56 | Red Bull Pomelo Edition | 250 | 10,34 | |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de março de 2025
ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita
