Publicado no DOE - RJ em 13 mar 2025
Inclui produtos novos na Portaria SSER Nº 401/2024 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6o da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o constante dos autos do processo nº SEI-04006/008191/2025,
RESOLVE:
Art. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER 401, de 23 de dezembro de 2024 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:
Ao inciso II - REFRIGERANTES
| 2.3. OUTRAS MARCAS DE REFRIGERANTES | |||||||
| Subitem | Marca | Volume (ml) | PET | Vidro/PET Retornável | Lata | Vidro Não Retornável/Descartável | Garrafa Alumínio |
| 2.3.118 | GUARANA 48/4 MANTIQUEIRA | 185 | 1,50 | ||||
| 2.3.119 | GUARANÁ 290ML MANTIQUEIRA KS | 290 | 2,76 | ||||
| 2.3.120 | GUARANÁ 24/1 MANTIQUEIRA | 600 | 2,76 | ||||
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de março de 2025
ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita
