O COMITÊ GESTOR DO FUNDO DO PLANO RIO GRANDE - FUNRIGS , no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 16.134, de 24 de maio de 2024, e o Decreto nº 57.647, de 3 de junho de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o financiamento, com recursos do FUNRIGS, do Projeto "Adequação do Aeroporto de Passo Fundo ", incluído na carteira do Plano Rio Grande no eixo RS do Futuro - Resiliência, destinado à aquisição de dois (02) caminhões de combate a incêndio (AP2) e uma (01) ambulância para a adequação da infraestrutura de combate a incêndio no Aeroporto de Passo Fundo (SBPF) ao nível CAT 6, conforme exigência da ANAC, de acordo com o RBAC 153, no valor de R$ 7.969.838,83 (sete milhões, novecentos e sessenta e nove mil, oitocentos e trinta e oito reais e oitenta e três centavos) , a ser executado pela Secretaria de Logística e Transportes (SELT).

Art. 2º Autorizar o financiamento, com recursos do FUNRIGS, do Projeto de "Reconstrução de Rodovias Estaduais - ERS 453", incluído na carteira do Plano Rio Grande no eixo Reconstrução, destinado à recuperação da Rodovia ERS 453, no trecho que vai da ERS - 122 (B) (Caxias do Sul) até o Entr. com a ERS-476 (Lajeado), Segmento km 141 + 530 ao km 200 + 810 , com extensão de 59,28 km, no valor de R$ 145.679.884,05 (cento e quarenta e cinco milhões, seiscentos e setenta e nove mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e cinco centavos), a ser executado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DAER) e pela Secretaria de Logística e Transportes (SELT).

Art. 3º Autorizar o financiamento, com recursos do FUNRIGS, do Projeto de "Aquisição de Poltronas para o Auditório Marcelo Kufner", incluído na carteira do Plano Rio Grande no eixo Reconstrução, destinado à aquisição de 80 poltronas para serem instaladas no auditório Marcelo Küfner, as quais encontravam-se no estoque da Unidade de Patrimônio e Almoxarifado, local atingido pelas enchentes de 2024, no valor de R$ 319.146,40 (trezentos e dezenove mil, cento e quarenta e seis reais e quarenta centavos), a ser executado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS).

Art. 4º Autorizar o financiamento, com recursos do FUNRIGS, do Projeto de "Restauração de Pisos dos Pavilhões do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil ", incluído na carteira do Plano Rio Grande no eixo Reconstrução, destinado à contratação de empresa para prestação de serviço de recuperação de pisos dos pavilhões localizados no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, com área aproximada de cobertura de 29.137 m², incluído mão de obra e fornecimento de material (concretagem), no valor de R$ 7.060.182,23 (sete milhões, sessenta mil, cento e oitenta e dois reais e vinte e três centavos), a ser executado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (SEAPI).

Art. 5º Autorizar o financiamento, com recursos do FUNRIGS, do Projeto "Aquisição de Drones", incluído na carteira do Plano Rio Grande no eixo RS do Futuro - Preparação, destinado à aquisição de 35 drones DJI Mavic 3 Thermal Enterprise com RTK para aprimorar as atividades de monitoramento, resposta a desastres, mapeamento de áreas de risco e apoio às operações emergenciais, fortalecendo a estrutura de gestão de crises climáticas e eventos adversos em todo o território estadual, no valor de R$ 1.236.874,80 (um milhão, duzentos e trinta e seis mil, oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos ), a ser executado pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul e pela Casa Militar.

Art. 6º Autorizar o financiamento, com recursos do FUNRIGS, do Programa "A CASA É SUA - CALAMIDADE" - MODALIDADE MÓDULOS TRANSPORTÁVEIS - FASE II " , incluído na carteira do Plano Rio Grande no eixo Emergencial, destinado à aquisição de 125 (cento e vinte e cinco) unidades habitacionais provisórias de 27 m² e implantação de 13 conjuntos de fossas sépticas para uso coletivo, associada às habitações, no valor de R$ 17.217.585,19 (dezessete milhões, duzentos e dezessete mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e dezenove centavos ) , a ser executado pela Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB).

Art. 7º Autorizar o financiamento, com recursos do FUNRIGS, para a s uplementação do Programa de "Pesquisa e Desenvolvimento voltado a Desastres Climáticos " , incluído na carteira do Plano Rio Grande no eixo RS do Futuro - Resiliência, no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), destinado a fortalecer o conhecimento produzido no âmbito do projeto estruturante Centro de Referência Internacional de Estudos Relacionados às Mudanças Climáticas (CRIEC). A execução se dará pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (FAPERGS) e pela Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia (SICT).

Art. 8º Autorizar o financiamento, com recursos do FUNRIGS, do Projeto de "RESTAURAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS", incluído na carteira do Plano Rio Grande no eixo Reconstrução, destinado à realização de ações referentes à modernização e adequação dos espaços culturais para garantir segurança, resiliência, acessibilidade e continuidade das atividades culturais, no valor total de no valor de R$ 8.541.013,92 (oito milhões, quinhentos e quarenta e um mil, treze reais e noventa e dois centavos) . As ações e os custos relacionado à iniciativa são: (i) Restauro e melhorias arquitetônicas no Teatro Bruno Kiefer (CCMQ) no valor de R$ 1.716.117,10; (ii) Aquisição de Projetor Digital para a Cinemateca Paulo Amorim no valor de R$ 240.500,00; (iii) Qualificação Reserva Técnica do Arquivo Histórico do RS no valor de R$ 1.567.188,00; (iv) Reposição de Acervo de Bibliotecas Atingidas pela Enchente - SEBP-RS no valor de R$ 400.000,00; (v) Reabilitação e restauração das estruturas do Museu Estadual do Carvão no valor de R$ 3.410.784,40; e (vi) Restauração da cobertura do Museu de Comunicação Hipólito José da Costa no valor de R$ 1.206.424,42. A execução se dará pela Secretaria da Cultura (SEDAC).

Art. 9º Essa Resolução entra em vigor na data da sua publicação.