Publicado no DOE - RJ em 31 mar 2025
Altera a Portaria SUCIEF Nº 69/2019, que divulga as regras de validação de documentos fiscais eletrônicos, de implementação facultativa, adotadas pelo Estado do Rio de Janeiro.
O SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no Processo nº SEI-040006/008525/2025;
R E S O LV E:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Divulgar, nas tabelas abaixo, por tipo de documento fiscal eletrônico, as regras de validação de implementação facultativas adotadas pelo Estado do Rio de Janeiro, identificadas pela mensagem de rejeição (Rejeição):
I - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, inclusive na modalidade avulsa (NFA-e):
| Rejeição | Descrição da Rejeição | Regra de Validação | Legislação aplicada | Observações |
| 243 | Rejeição: XML Mal Formado | B02 | MOC 7.0 | |
| 245 | Rejeição: CNPJ Emitente não cadastrado | 1C17-60 | MOC 7.0 | |
| 246 | Rejeição: CNPJ Destinatário não cadastrado | 5E17-70 | NT 2019.001 v.1.00 | |
| 267 | Rejeição: Chave de Acesso referenciada inexistente [nRef: xxx] | 3BA02-10 | MOC 7.0 | |
| 267 | Rejeição: Chave de Acesso referenciada inexistente [nRef: xxx] | 3BA02a-10 | NT 2022.003 | |
| 268 | Rejeição: NF Complementar referência uma outra NF-e Complementar | 3BA02-20 | MOC 7.0 | |
| 317 | Rejeição: NF modelo 1 referenciada com data de emissão inválida [nOcor:nnn] | BA05-10 | MOC 7.0 | |
| 322 | Rejeição: NF de produtor referenciada com data de emissão inválida [nOcor:nnn] | BA12-10 | MOC 7.0 | |
| 340 | Rejeição: Não informado o grupo de exportação indireta no item | I52-10 | MOC 7.0 | |
| 342 | Rejeição: Chave de Acesso informada na Exportação Indireta com DV inválido | I54-10 | MOC 7.0 | |
| 343 | Rejeição: Modelo da NF-e informada na Exportação Indireta diferente de 55 | I54-20 | MOC 7.0 | |
| 344 | Rejeição: Duplicidade de NF-e informada na Exportação Indireta (Chave de Acesso informada mais de uma vez) | I54-30 | MOC 7.0 | |
| 345 | Rejeição: Chave de Acesso informada na Exportação Indireta não consta como NF-e referenciada | I54-40 | MOC 7.0 | |
| 346 | Rejeição: Somatório das quantidades informadas na Exportação Indireta não corresponde a quantidade total do item | I55-10 | MOC 7.0 | |
| 350 | Rejeição: Número RECOPI inválido | LB01-30 | MOC 7.0 | |
| 351 | Rejeição: Valor do ICMS da Operação no CST=51 difere do produto BC e Alíquota | N16a-10 | MOC 7.0 | |
| 352 | Rejeição: Valor do ICMS Diferido no CST=51 difere do produto Valor ICMS Operação e percentual diferimento | N16c-10 | MOC 7.0 | |
| 353 | Rejeição: Valor do ICMS no CST=51 não corresponde a diferença do ICMS operação e ICMS diferido | N17-10 | MOC 7.0 | |
| 357 | Rejeição: Chave de Acesso do grupo de Exportação Indireta inexistente [nRef: xxx] | 4I54-10 | MOC 7.0 | |
| 358 | Rejeição: Chave de Acesso do grupo de Exportação Indireta cancelada ou denegada [nRef: xxx] | 4I54-20 | MOC 7.0 | |
| 362 | Rejeição: Venda de combustível sem informação do Transportador | X04-10 | NT 2022.002 | |
| 375 | Rejeição: NF-e com lançamento relativo a Cupom Fiscal referência uma NFC-e [nItem:nnn] | I08-180 | MOC 7.0 | |
| 392 | Rejeição: Não informados os dados da operação de pagamento por cartão de crédito/débito | YA05-10 | MOC 7.0 | |
| 417 | Rejeição: Total do ICMS superior ao valor limite estabelecido | W04-20 | MOC 7.0 | Valor limite de R$ 300.000.000,00, observado o disposto no art. 1º-A. |
| 418 | Rejeição: Total do ICMS ST superior ao valor limite estabelecido | W06-20 | MOC 7.0 | Valor limite de R$ 300.000.000,00, observado o disposto no art. 1º-A. |
| 450 | Rejeição: Modelo da NF-e diferente de 55 | B06-30 | MOC 7.0 | |
| 479 | Rejeição: Data de Emissão anterior a data de credenciamento ou anterior a Data de Abertura do estabelecimento | 7B09-10 | MOC 7.0 | |
| 480 | Rejeição: Código Município do Emitente diverge do cadastrado na UF | 7C10-10 | MOC 7.0 | |
| 481 | Rejeição: Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ | 7C21-10 | NT2022.003/NT 2024.001 | |
| 482 | Rejeição: Código do Município do Destinatário diverge do cadastrado na UF | 7E10-10 | MOC 7.0 | |
| 504 | Rejeição: Data de Entrada/Saída posterior ao permitido | B10-20 | MOC 7.0 | |
| 505 | Rejeição: Data de Entrada/Saída anterior ao permitido | B10-30 | MOC 7.0 | |
| 506 | Rejeição: Data de Saída menor que a Data de Emissão | B10-40 | MOC 7.0 | |
| 510 | Rejeição: Operação com Exterior e Código País destinatário é 1058 (Brasil) ou não informado | E14-10 | MOC 7.0 | |
| 511 | Rejeição: Não é de Operação com Exterior e Código País destinatário difere de 1058 (Brasil) | E14-20 | MOC 7.0 | |
| 512 | Rejeição: CNPJ do Local de Retirada inválido | F02-10 | MOC 7.0 | |
| 514 | Rejeição: CNPJ do Local de Entrega inválido | G02-10 | MOC 7.0 | |
| 516 | Rejeição: Falha no schema XML - inexiste a tag raiz esperada para a mensagem | D01a | MOC 7.0 | |
| 517 | Rejeição: Falha no schema XML - inexiste atributo versao na tag raiz da mensagem | D01b | MOC 7.0 | |
| 518 | Rejeição: CFOP de entrada para NF-e de saída | I08-10 | MOC 7.0 | |
| 519 | Rejeição: CFOP de saída para NF-e de entrada | I08-20 | MOC 7.0 | |
| 520 | Rejeição: CFOP de Operação com Exterior e UF destinatário difere de "EX" | I08-60 | MOC 7.0 | |
| 521 | Rejeição: CFOP de Operação Estadual e UF do emitente difere da UF do destinatário para destinatário contribuinte do ICMS | I08-70 | MOC 7.0 | |
| 522 | Rejeição: Chave de Acesso referenciada com UF inválida[nOcor:nnn] | BA02-14 | MOC 7.0 | |
| 522 | Rejeição: Chave de Acesso referenciada com UF inválida[nOcor:nnn] | BA19-14 | MOC 7.0 | |
| 522 | Rejeição: Chave de Acesso referenciada com UF inválida[nOcor:nnn] | BA02a-20 | NT 2022.003 | |
| 524 | Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn] | BA02-20 | MOC 7.0 | |
| 524 | Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn] | BA02-24 | MOC 7.0 | |
| 524 | Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn] | BA19-20 | MOC 7.0 | |
| 524 | Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn] | BA19-24 | MOC 7.0 | |
| 524 | Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido [nOcor: 999] | BA02a-30 | NT 2022.003 | |
| 524 | Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido [nOcor: 999] | BA02a-40 | NT 2022.003 | |
| 525 | Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados da DI | I08-110 | MOC 7.0 | |
| 527 | Rejeição: Operação de Exportação com informação de ICMS incompatível | N12-10 | MOC 7.0 | |
| 528 | Rejeição: Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota | N17-20 | MOC 7.0 | |
| 529 | Rejeição: CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual [nItem: 999] | N12-80 | MOC 7.0 | Faculdade descrita na exceção 3 da regra de validação. |
| 530 | Rejeição: Operação com tributação de ISSQN sem informar a Inscrição Municipal | U01-10 | MOC 7.0 | |
| 531 | Rejeição: Total da BC ICMS difere do somatório dos itens | W03-10 | MOC 7.0 | |
| 532 | Rejeição: Total do ICMS difere do somatório dos itens | W04-10 | MOC 7.0 | |
| 533 | Rejeição: Total da BC ICMS-ST difere do somatório dos itens | W05-10 | MOC 7.0 | |
| 534 | Rejeição: Total do ICMS-ST difere do somatório dos itens | W06-10 | MOC 7.0 | |
| 535 | Rejeição: Total do Frete difere do somatório dos itens | W08-10 | MOC 7.0 | |
| 536 | Rejeição: Total do Seguro difere do somatório dos itens | W09-10 | MOC 7.0 | |
| 537 | Rejeição: Total do Desconto difere do somatório dos itens | W10-10 | MOC 7.0 | |
| 538 | Rejeição: Total do IPI difere do somatório dos itens | W12-10 | MOC 7.0 | |
| 539 | Rejeição: Duplicidade de NF-e com diferença na Chave de Acesso [chNFe: 99999999999999999999999999999999999999999999] [nRec:99999999999999] | 2B08-10 | MOC 7.0 | Observação: Na resposta as síncrona, a SEFAZ pode devolver o nREC - Número do Recibo do Lote caso tenha condições. |
| 540 | Rejeição: CPF do Local de Retirada inválido | F02a-10 | MOC 7.0 | |
| 541 | Rejeição: CPF do Local de Entrega inválido | G02a-10 | MOC 7.0 | |
| 547 | Rejeição: Dígito Verificador da Chave de Acesso da NF-e Referenciada inválido | BA02-10 | MOC 7.0 | |
| 547 | Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Dígito Verificador inválido [nOcor:nnn] | BA19-10 | MOC 7.0 | |
| 548 | Rejeicao: CNPJ da NF referenciada invalido | BA06-10 | MOC 7.0 | |
| 549 | Rejeição: CNPJ da NF referenciada de produtor inválido. | BA13-10 | MOC 7.0 | |
| 550 | Rejeição: CPF da NF referenciada de produtor inválido. | BA14-10 | MOC 7.0 | |
| 551 | Rejeição: IE da NF referenciada de produtor inválido. | BA15-10 | MOC 7.0 | |
| 552 | Rejeição: Chave de Acesso referenciada com CNPJ inválido[nOcor:nnn] | BA02-30 | MOC 7.0 | |
| 552 | Rejeição: Chave de Acesso referenciada com CNPJ inválido [nOcor:nnn] | BA19-30 | MOC 7.0 | |
| 552 | Rejeição: Chave de Acesso referenciada com CNPJ/CPF inválido[nOcor:nnn] | BA02a-50 | NT 2022.003 | |
| 558 | Rejeição: Data de entrada em contingência posterior a data de recebimento | B28-30 | MOC 7.0 | |
| 560 | Rejeição: CNPJ base/CPF do emitente difere do CNPJ base/CPF da primeira NF-e do lote recebido | C02-20 | MOC 7.0 | |
| 560 | Rejeição: CNPJ Base/CPF do emitente difere do CNPJ Base/CPF da primeira NF-e do lote recebido | C02a-30 | MOC 7.0 | |
| 564 | Rejeição: Total do Produto/Serviço difere do somatório dos itens | W07-10 | MOC 7.0 | |
| 565 | Rejeição: Falha no schema XML - inexiste a tag raiz esperada para o lote de NF-e | D01a | MOC 7.0 | |
| 568 | Rejeição: Falha no schema XML - inexiste atributo versão na tag raiz do lote de NF-e | D01b B28-40 | MOC 7.0 | |
| 569 | Rejeição: Data de entrada em contingência muito atrasada | MOC 7.0 | ||
| 587 | Rejeição: Usar somente o namespace padrão da NF-e | D01d | MOC 7.0 | |
| 588 | Rejeição: Não é permitida a presença de caracteres de edição no início/fim da mensagem ou entre as tags da mensagem | D01e | MOC 7.0 | |
| 590 | Rejeição: Informado CST para emissor do Simples Nacional (CRT=1) | N12-20 | NT 2024.001 | |
| 591 | Rejeição: Informado CSOSN para emissor que não é do Simples Nacional (CRT diferente de 1) | N12a-10 | NT 2024.001 | |
| 592 | Rejeição: A NF-e deve ter pelo menos um item de produto sujeito ao ICMS. | U01-20 | NT 2022.004 | Aceita item de Serviço somente na NF-e/NFC-e conjugada |
| 597 | Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados de IPI | I08-120 | NT 2020.002 | |
| 599 | Rejeição: CFOP de Importação e não informado dados de II | I08-130 | MOC 7.0 | |
| 601 | Rejeição: Total do II difere do somatório dos itens | W11-10 | MOC 7.0 | |
| 602 | Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS | W13-10 | MOC 7.0 | |
| 603 | Rejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS | W14-10 | MOC 7.0 | |
| 604 | Rejeição: Total do vOutro difere do somatório dos itens | W15-10 | MOC 7.0 | |
| 605 | Rejeição: Total do vServ difere do somatório do vProd dos itens sujeitos ao ISSQN | W18-10 | MOC 7.0 | |
| 606 | Rejeição: Total do vBC do ISS difere do somatório dos itens | W19-10 | MOC 7.0 | |
| 607 | Rejeição: Total do ISS difere do somatório dos itens | W20-10 | MOC 7.0 | |
| 608 | Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN | W21-10 | MOC 7.0 | |
| 609 | Rejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN | W22-10 | MOC 7.0 | |
| 610 | Rejeição: Total da NF difere do somatório dos Valores compõe o valor Total da NF. | W16-10 | MOC 7.0 | |
| 623 | Rejeição: CPF Destinatário não cadastrado | 5E17-80 | MOC 7.0 | |
| 625 | Rejeição: Inscrição SUFRAMA deve ser informada na venda com isenção para ZFM | N28-10 | MOC 7.0 | |
| 626 | Rejeição: CFOP de operação isenta para ZFM diferente do previsto | N28-20 | MOC 7.0 | |
| 627 | Rejeição: O valor do ICMS desonerado deve ser informado | N28-30 | MOC 7.0 | |
| 628 | Rejeição: Total da NF superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ [Limite] | W16-20 | MOC 7.0 | Valor limite de R$ 300.000.000,00, observado o disposto no art. 1º-A. |
| 629 | Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Comercialização e Quantidade Comercial | I11-10 | MOC 7.0 | |
| 630 | Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Tributação e Quantidade Tributável | I11-20 | MOC 7.0 | |
| 635 | Rejeição: NF-e com mesmo número e série já transmitida e aguardando processamento | 2B08-50 | MOC 7.0 | |
| 656 | Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, Inutilização: ID_INUT] | MOC 7.0 | Aplica-se apenas o bloqueio temporário | |
| 656 | Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, NF-e: ID_EVENTO] | MOC 7.0 | Aplica-se apenas o bloqueio temporário | |
| 656 | Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Número máximo de consultas exce- dido (10) para a NF-e: CHAVE_ACESSO] | MOC 7.0 | Aplica-se apenas o bloqueio temporário | |
| 656 | Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Número máximo de consultas excedido (40) para o recibo: NUM_RECIBO] | MOC 7.0 | Aplica-se apenas o bloqueio temporário | |
| 656 | Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, NF-e: CHAVE_ACESSO] | MOC 7.0 | Aplica-se apenas o bloqueio temporário | |
| 656 | Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: DESC_ERRO ] | MOC 7.0 | Aplica-se apenas o bloqueio temporário | |
| 660 | Rejeição: CFOP de Combustível e não informado grupo de combustível da NF-e | LA01-20 | MOC 7.0 | |
| 663 | Rejeição: Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados | N16-04 | MOC 7.0 | |
| 678 | Rejeição: NF referenciada com UF diferente da NF-e complementar | B25-60 | MOC 7.0 | |
| 679 | Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Modelo inválido[nOcor:nnn] | BA02-34 | MOC 7.0 | |
| 679 | Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Modelo inválido[nOcor:nnn] | BA19-34 | MOC 7.0 | |
| 679 | Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Modelo inválido[nOcor:nnn] | BA02a-60 | NT 2022.003 | |
| 680 | Rejeição: Chave de Acesso referenciada em duplicidade na NF-e [nOcor:nnn] | BA02-44 | MOC 7.0 | |
| 680 | Rejeição: Chave de Acesso referenciada em duplicidade na NF-e [nOcor:nnn] | BA19-44 | MOC 7.0 | |
| 680 | Rejeição: Chave de Acesso referenciada em duplicidade na NF-e [nOcor:nnn] | BA02a-80 | NT 2022.003 | |
| 680 | Rejeição: Chave de Acesso referenciada em duplicidade na NF-e [nOcor:nnn] | BA02a-90 | NT 2022.003 | |
| 681 | Rejeição: Duplicidade de NF Modelo 1 referenciada (CNPJ, Modelo, Série e Número) | BA03-10 | MOC 7.0 | |
| 682 | Rejeição: Duplicidade de NF de Produtor referenciada (IE, Modelo, Série e Número) [nOcor: 999] | BA10-10 | MOC 7.0 | |
| 683 | Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Número inválido[nOcor:nnn] | BA02-40 | MOC 7.0 | |
| 683 | Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Número inválido[nOcor:nnn] | BA19-40 | MOC 7.0 | |
| 683 | Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Número inválido[nOcor:nnn] | BA02a-70 | NT 2022.003 | |
| 684 | Rejeição: Duplicidade de Cupom Fiscal referenciado (Modelo, Número de Ordem e COO) [nOcor: 999] | BA20-10 | MOC 7.0 | |
| 685 | Rejeição: Total do Valor Aproximado dos Tributos difere do somatório dos itens | W16a-10 | MOC 7.0 | |
| 686 | Rejeição: NF Complementar referência uma NF-e cancelada | 3BA02-30 | MOC 7.0 | |
| 687 | Rejeição: NF Complementar referência uma NF-e denegada | 3BA02-40 | MOC 7.0 | |
| 688 | Rejeição: NF referenciada de Produtor com IE inexistente [nRef: xxx] | 3BA15-10 | MOC 7.0 | |
| 689 | Rejeição: NF referenciada de Produtor com IE não vinculada ao CNPJ/CPF informado [nRef: xxx] | 3BA15-20 | MOC 7.0 | |
| 771 | Rejeição: Informado idEstrangeiro em operação interestadual | I08-94 | MOC 7.0 | |
| 795 | Rejeição: Total do ICMS desonerado difere do somatório dos itens | W04a-10 | MOC 7.0 | |
| 805 | Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual | E16a-30 | MOC 7.0 | |
| 805 | Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual | E16a-35 | MOC 7.0 | |
| 860 | Rejeição: Valor do FCP informado difere de base de cálculo*alíquota [nItem: 999] | N23d-10 | MOC 7.0 | |
| 863 | Rejeição: Total do IPI devolvido difere do somatório dos itens | W12a-10 | MOC 7.0 | |
| 865 | Rejeição: Total dos pagamentos menor que o total da nota | YA03-10 | MOC 7.0 | |
| 866 | Rejeição: Ausência de troco quando o valor dos pagamentos informados for maior que o total da nota | YA03-20 | MOC 7.0 | |
| 868 | Rejeição: Grupos Veiculo Transporte e Reboque não devem ser informados | X02-20 | MOC 7.0 | Faculdade descrita na observação 1 da regra de validação. |
| 904 | Rejeição: Informado indevidamente campo valor de pagamento | YA03-30 | MOC 7.0 | |
| 923 | Rejeição: Referenciado documento de operação interna em operação interestadual ou com o exterior | BA20-20 | MOC 7.0 | |
| 924 | Rejeição: Informado Cupom Fiscal referenciado | BA20-30 | MOC 7.0 | |
| 927 | Rejeição: Número do item fora da ordem sequencial | H02-10 | MOC 7.0 | |
| 928 | Rejeição: Informado código de benefício fiscal paraCST sem benefício fiscal [nItem: nnn] | N12-86 | MOC 7.0 | Aplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90. |
| 929 | Rejeição: Informado CST de diferimento sem as informações de diferimento [nItem: nnn] | N12-97 | MOC 7.0 | |
| 930 | Rejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem: nnn] | N12-85 | MOC 7.0 | Aplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90. |
| 931 | Rejeição: Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF [nItem: nnn] | N12-94 | MOC 7.0 | Aplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90. |
| 932 | Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST como MVA e não informado o campo pMVAST [nItem: nnn] | N18-10 | MOC 7.0 | |
| 933 | Rejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST diferente de MVA e informado o campo pMVAST [nItem: nnn] | N18-20 | MOC 7.0 | |
| 934 | Rejeição: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração [nItem:nnn] | N12-90 | MOC 7.0 | Aplica-se aos CST 20, 40, 70 |
| 935 | Rejeição: Valor total da Base de Cálculo superior ao valor limite estabelecido [Valor Limite: R$ XXX.XXX,XX] (valor definido pela UF) | W03-20 | MOC 7.0 | Valor limite de R$ 300.000.000,00, observado o disposto no art. 1º-A. |
| 946 | Rejeição: Informado código de benefício fiscal incorreto ou inexistente na UF [nItem: nnn] | N12-98 | MOC 7.0 |
II - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65:
| Rejeição | Descrição da Rejeição | Regra de Validação | Legislação aplicada | Observações |
| 243 | Rejeição: XML Mal Formado | B02 | MOC 7.0 | |
| 245 | Rejeição: CNPJ Emitente não cadastrado | 1C17-60 | MOC 7.0 | |
| 378 | Rejeição: Grupo de Combustível sem a informação de Encerrante [nItem: nnn] | LA11-10 | MOC 7.0 | |
| 384 | Rejeição: CSOSN não permitido para a UF [nItem: nnn] | N12a-30 | MOC 7.0 | |
| 391 | Rejeição: Não informados os dados do cartão de crédito/débito nas Formas de Pagamento da Nota Fiscal | YA04-10 | NT 2023.004 | |
| 392 | Rejeição: Não informados os dados da operação de pagamento por cartão de crédito/débito | YA05-10 | MOC 7.0 | |
| 417 | Rejeição: Total do ICMS superior ao valor limite estabelecido | W04-20 | MOC 7.0 | Valor limite de R$ 200.000,00 |
| 479 | Rejeição: Data de Emissão anterior a data de credenciamento ou anterior a Data de Abertura do estabelecimento | 7B09-10 | MOC 7.0 | |
| 480 | Rejeição: Código Município do Emitente diverge do cadastrado na UF | 7C10-10 | MOC 7.0 | |
| 481 | Rejeição: Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ | 7C21-10 | NT2022.003/NT 2024.001 | |
| 482 | Rejeição: Código do Município do Destinatário diverge do cadastrado na UF | MOC 7.0 | ||
| 7E10-10 | ||||
| 511 | Rejeição: Não é de Operação com Exterior e Código País destinatário difere de 1058 (Brasil) | E14-20 | MOC 7.0 | |
| 512 | Rejeição: CNPJ do Local de Retirada inválido | F02-10 | MOC 7.0 | |
| 514 | Rejeição: CNPJ do Local de Entrega inválido | G02-10 | MOC 7.0 | |
| 516 | Rejeição: Falha no schema XML - inexiste a tag raiz esperada para a mensagem | D01a | MOC 7.0 | |
| 517 | Rejeição: Falha no schema XML - inexiste atributo versao na tag raiz da mensagem | D01b | MOC 7.0 | |
| 528 | Rejeição: Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota | N17-20 | MOC 7.0 | |
| 530 | Rejeição: Operação com tributação de ISSQN sem informar a Inscrição Municipal | U01-10 | MOC 7.0 | |
| 531 | Rejeição: Total da BC ICMS difere do somatório dos itens | W03-10 | MOC 7.0 | |
| 532 | Rejeição: Total do ICMS difere do somatório dos itens | W04-10 | MOC 7.0 | |
| 535 | Rejeição: Total do Frete difere do somatório dos itens | W08-10 | MOC 7.0 | |
| 536 | Rejeição: Total do Seguro difere do somatório dos itens | W09-10 | MOC 7.0 | |
| 537 | Rejeição: Total do Desconto difere do somatório dos itens | W10-10 | MOC 7.0 | |
| 539 | Rejeição: Duplicidade de NF-e com diferença na Chave de Acesso [chNFe: 99999999999999999999999999999999999999999999][nRec:999999999999999] | 2B08-10 | MOC 7.0 | Observação: Na resposta as- síncrona, a SEFAZ pode devolver o nREC - Número do Recibo do Lote caso tenha condições. |
| 540 | Rejeição: CPF do Local de Retirada inválido | F02a-10 | MOC 7.0 | |
| 541 | Rejeição: CPF do Local de Entrega inválido | G02a-10 | MOC 7.0 | |
| 558 | Rejeição: Data de entrada em contingência posterior a data de recebimento | B28-30 | MOC 7.0 | |
| 560 | Rejeição: CNPJ base/CPF do emitente difere do CNPJ base/CPF da primeira NF-e do lote recebido | C02-20 | ||
| 564 | Rejeição: Total do Produto/Serviço difere do somatório dos itens | W07-10 | MOC 7.0 | |
| 565 | Rejeição: Falha no schema XML - inexiste a tag raiz esperada para o lote | D01a | MOC 7.0 | |
| 568 | Rejeição: Falha no schema XML - inexiste atributo versao na tag raiz do lote de NF-e | D01b | MOC 7.0 | |
| 569 | Rejeição: Data de entrada em contingência muito atrasada | B28-40 | MOC 7.0 | |
| 587 | Rejeição: Usar somente o namespace padrão da NF-e | D01d | MOC 7.0 | |
| 588 | Rejeição: Não é permitida a presença de caracteres de edição no início/fim da mensagem ou entre as tags da mensagem | D01e | MOC 7.0 | |
| 590 | Rejeição: Informado CST para emissor do Simples Nacional (CRT=1) | N12-20 | NT 2024.001 | |
| 591 | Rejeição: Informado CSOSN para emissor que não é do Simples Nacional (CRT diferente de 1) | N12a-10 | NT 2024.001 | |
| 592 | Rejeição: A NF-e deve ter pelo menos um item de produto sujeito ao ICMS. | U01-20 | NT 2022.004 | Aplica: 2=Aceita item de Ser- viço somente na NF-e/NFC-e conjugada |
| 602 | Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS | W13-10 | MOC 7.0 | |
| 603 | Rejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS | W14-10 | MOC 7.0 | |
| 604 | Rejeição: Total do vOutro difere do somatório dos itens | W15-10 | MOC 7.0 | |
| 605 | Rejeição: Total do vServ difere do somatório do vProd dos itens sujeitos ao ISSQN | W18-10 | MOC 7.0 | |
| 606 | Rejeição: Total do vBC do ISS difere do somatório dos itens | W19-10 | MOC 7.0 | |
| 607 | Rejeição: Total do ISS difere do somatório dos itens | W20-10 | MOC 7.0 | |
| 608 | Rejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN | W21-10 | MOC 7.0 | |
| 609 | Rejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN | W22-10 | MOC 7.0 | |
| 610 | Rejeição: Total da NF difere do somatório dos Valores compõe o valor Total da NF. | W16-10 | MOC 7.0 | |
| 627 | Rejeição: O valor do ICMS desonerado deve ser informado | N28-30 | MOC 7.0 | |
| 629 | Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Comercialização e Quantidade Comercial | I11-10 | MOC 7.0 | |
| 630 | Rejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Tributação e Quantidade Tributável | I11-20 | MOC 7.0 | |
| 635 | Rejeição: NF-e com mesmo número e série já transmitida e aguardando processamento | 2B08-50 | MOC 7.0 | |
| 656 | Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, Inutilização: ID_INUT] | Aplica-se apenas o bloqueio temporário | ||
| 656 | Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, NF-e: ID_EVENTO] | Aplica-se apenas o bloqueio temporário | ||
| 656 | Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Número máximo de consultas excedido (10) para a NF-e: CHAVE_ACESSO] | Aplica-se apenas o bloqueio temporário | ||
| 656 | Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Número máximo de consultas exce- dido (40) para o recibo: NUM_RECIBO] | Aplica-se apenas o bloqueio temporário | ||
| 656 | Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, NF-e: CHAVE_ACESSO] | Aplica-se apenas o bloqueio temporário | ||
| 656 | Rejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: DESC_ERRO ] | Aplica-se apenas o bloqueio temporário | ||
| 685 | Rejeição: Total do Valor Aproximado dos Tributos difere do somatório dos itens | W16a-10 | MOC 7.0 | |
| 704 | Rejeição: NFC-e com Data-Hora de emissão atrasada | B09-40 | MOC 7.0 | Faculdade descrita na exceção 2 da regra de validação. |
| 714 |
Rejeição: NFC-e com opção de contingência inválida (tpEmis=2, 4 (a critério da UF) ou 5) |
B22-34 | MOC 7.0 | |
| 751 | Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado (Nome) [Limite] | W16-50 | MOC 7.0 | |
| 752 | Rejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado(Endereço) [Limite] | W16-60 | MOC 7.0 | |
| 775 | Rejeição: Modelo da NFC-e diferente de 65 | B06-40 | MOC 7.0 | |
| 795 | Rejeição: Total do ICMS desonerado difere do somatório dos itens | W04a-10 | MOC 7.0 | |
| 865 | Rejeição: Total dos pagamentos menor que o total da nota | YA03-10 | MOC 7.0 | |
| 866 | Rejeição: Ausência de troco quando o valor dos pagamentos informados for maior que o total da nota | YA03-20 | MOC 7.0 | |
| 878 | Rejeição: Endereço do site da UF da Consulta por chave de acesso diverge do previsto | ZX03-20 | MOC 7.0 | |
| 904 | Rejeição: Informado indevidamente campo valor de pagamento | YA03-30 | MOC 7.0 | |
| 927 | Rejeição: Número do item fora da ordem sequencial | H02-10 | MOC 7.0 | |
| 928 | Rejeição: Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal [nItem: nnn] | N12-86 | MOC 7.0 | Aplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90. |
| 930 | Rejeição: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal [nItem: nnn] | N12-85 | MOC 7.0 | Aplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90. |
| 931 | Rejeição: Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF [nItem: nnn] | N12-94 | MOC 7.0 | Aplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90. |
| 934 | Rejeição: Não informado valor do ICMS desonerado ou o Motivo de desoneração [nItem: nnn] | N12-90 | MOC 7.0 | Aplica-se aos CST 20, 40 e 70. |
| 935 | Rejeição: Valor total da Base de Cálculo superior ao valor limite estabelecido [Valor Limite: R$ XXX.XXX,XX] (valor definido pela UF) | W03-20 | MOC 7.0 | |
| 946 | Rejeição: Informado código de benefício fiscal incorreto ou inexistente na UF [nItem: nnn] | N12-98 | MOC 7.0 |
III - Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), modelo 57:
| Rejeição | Descrição da Rejeição | Regra de Validação | Legislação Aplicada | Observações |
| 230 | IE do emitente não cadastrada | G108 | MOC 4.0 | |
| 232 | IE do destinatário não informada | G129 | MOC 4.0 | |
| 421 | IE do remetente não cadastrada | G119 | MOC 4.0 | |
| 422 | IE do remetente não vinculada ao CNPJ | G120 | MOC 4.0 | |
| 426 | IE do destinatário não cadastrada | G127 | MOC 4.0 | |
| 427 | IE do destinatário não vinculada ao CNPJ | G128 | MOC 4.0 | |
| 434 | IE do expedidor não cadastrada | G137 | MOC 4.0 | |
| 435 | IE do expedidor não vinculada ao CNPJ | G138 | MOC 4.0 | |
| 442 | IE do recebedor não cadastrada | G145 | MOC 4.0 | |
| 443 | IE do recebedor não vinculada ao CNPJ | G146 | MOC 4.0 | |
| 489 | IE do tomador não cadastrada | G153 | MOC 4.0 | |
| 490 | IE do tomador não vinculada ao CNPJ | G154 | MOC 4.0 | |
| 525 | Carta de correcao inválida (campo/grupo "xxxx" informado não existe no schema do CT-e ou não existe no grupo informado) | NT 2014.001 | ||
| 652 | NFe não pode estar cancelada ou denegada | G043 | MOC 4.0 | Sim, se o emitente da NF-e vinculada ao CT-for de AC, AL, AP, DF, ES, PB, PI, RJ, RN, RO, RR, SC, SE, TO. |
| 661 | NFe inexistente na base de dados da SEFAZ | G041 | MOC 4.0 | |
| 662 | NF-e com diferença de Chave de Acesso | G042 | MOC 4.0 | Não*, se o emitente da NF-e vinculada ao CT-e for das demais UFs. |
| 690 |
CT-e multimodal referenciado inexistente na base de dados da SEFAZ [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999] |
G072 | MOC 4.0 |
Sim, se emitente do CT-e multimodal for de: AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, PA, PB, PI, RJ, RN, RO, RS, SC e TO. Não*, se emitente do CT-e multimodal for das demais UFs. |
| 691 | CT-e multimodal referenciado existe com diferença de chave de acesso [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999][nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD] | G073 | MOC 4.0 |
Sim, se emitente do CT-e multimodal for de: AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, PA, PB, PI, RJ, RN, RO, RS, SC e TO. Não*, se emitente do CT-e multimodal for das demais UFs. |
| 692 | CTe multimodal referenciado não pode estar cancelado [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999] | G074 | MOC 4.0/NT 2023.001 | Sim, se emitente do CT-e multimodal for de: AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, PA, PB, PI, RJ, RN, RO, RS, SC e TO |
| 709 | CT-e da Ferrovia de Origem referenciado inexistente na base de dados da SEFAZ | G033 | MOC 4.0 | Sim, se emitente do CT-e da ferrovia de origem for de: AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, PA, PB, PI, RJ, RN, RO, RS, SC e TO. |
| 710 | CT-e da Ferrovia de Origem referenciado existe com diferença de chave de acesso | G034 | MOC 4.0 | |
| 711 | CT-e da Ferrovia de Origem referenciado não pode estar cancelado | G035 | MOC 4.0 | Não*, se emitente do CT-e da ferrovia de origem for das demais UFs. |
| 716 | IE do Remetente não informada | G121 | MOC 4.0 | |
| 717 | IE do Expedidor não informada | G139 | MOC 4.0 | |
| 718 | IE do Recebedor não informada | G147 | MOC 4.0 | |
| 719 | IE do Tomador não informada | G155 | MOC 4.0 | |
| 722 | Tomador do serviço deve ser remetente ou destinatário para CT-e Globalizado | G198 | MOC 4.0 | |
| 723 | CT-e Globalizado deve conter apenas NF-e nos documentos transportados | G199 | MOC 4.0 | |
| 724 | CT-e Globalizado deve conter NF-e com CNPJ diferentes para múltiplos remetentes | G200 | MOC 4.0 | |
| 725 | Razão Social do Remetente do CT-e Globalizado inválido | G202 | MOC 4.0 | |
| 726 | Razão Social do Destinatário do CT-e Globalizado inválido | G203 | MOC 4.0 | |
| 727 | CNPJ do remetente do CT-e Globalizado deve ser o mesmo do emitente do CT-e | G204 | MOC 4.0 | |
| 728 | CNPJ do destinatário do CT-e Globalizado deve ser o mesmo do emitente do CT-e | G205 | MOC 4.0 | |
| 729 | NF-e de múltiplos emitentes informadas nos documentos transportados sem indicador de CT-e Globalizado | G207 | MOC 4.0 | |
| 730 | Razão Social inválida para remetente/destinatário sem indicador de CT-e Globalizado | G208 | MOC 4.0 | |
| 737 | O CT-e globalizado deve conter pelo menos 5 NF-e para o mesmo emitente | G206 | MOC 4.0 | |
| 743 | CT-e Globalizado não pode ser utilizado para operação interestadual | G197 | MOC 4.0 | |
| 744 | CT-e Globalizado para tomador remetente com NF-e de emitentes diferentes | G201 | MOC 4.0 | |
| 748 | CT-e referenciado em documentos anteriores inexistente na base de dados da SEFAZ | G066 | MOC 4.0 | Sim, se emitente do CT-e referenciado for de: AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, PA, PB, PI, RJ, RN, RO, RS, SC e TO. |
| 749 | CT-e referenciado em documentos anteriores existe com diferença de chave de acesso | G067 | MOC 4.0 | |
| 750 | CT-e referenciado em documentos anteriores não pode estar cancelado | G068 | MOC 4.0 | Não*, se emitente do CT-e referenciado for das demais UFs. |
| 832 | Município de início e fim de prestação do CT-e de subcontratação devem ser iguais ao CT-e subcontratado | G069 | MOC 4.0 |
Sim, se emitente do CT-e referenciado for de: AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, PA, PB, PI, RJ, RN, RO, RS, SC e TO. Não, se emitente do CT-e referenciado for das demais UFs. |
| 836 | CNPJ do desenvolvedor do sistema inválido (zerado ou dígito inválido) | G210 | MOC 4.0 | |
| 861 | NF-e em duplicidade no evento comprovante de entrega | M16 | NT 2019.001 | |
| 863 | NF-e já possui comprovante de entrega para este CT-e NF-e não possui relação com este CT-e | M17 M18 |
NT 2019.001 NT 2019.001 |
|
| 864 | ||||
| 924 | NFe em duplicidade no evento Insucesso de entrega | O15 | NT 2023.002 | |
| 925 | NFe já possui Insucesso de entrega para este CTe | O16 | NT 2023.002 |
IV - Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços (CT-e OS), modelo 67:
| Rejeição | Descrição da Rejeição | Regra de Validação | Legislação Aplicada | Observações |
| 230 | IE do emitente não cadastrada | H082 | MOC 4.0 | |
| 434 | Valor total do bilhete superior ao limite permitido (R$ 999.999,99) | Valor limite de R$ 999.999,99, observado o disposto no art. 1º-A. | ||
| 489 | IE do tomador não cadastrada | H095 | MOC 4.0 | |
| 490 | IE do tomador não vinculada ao CNPJ | H096 | MOC 4.0 | |
| 525 | Carta de correção invaìlida (campo/grupo "xxxx" informado naÞo existe no schema do CT-e ou não existe no grupo informado) | NT 2014.001 | ||
| 719 | IE do Tomador não informada | H097 | MOC 4.0 |
V - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), modelo 58:
| Rejeição | Descrição da Rejeição | Regra de Validação | Legislação Aplicada | Observações |
| 228 | BP-e com Data-Hora de Emissão muito atrasada | F80 | MOC 3.0 | |
| 230 | IE do emitente não cadastrada | F75 | MOC 3.0 | |
| 673 | CT-e informado não pode estar cancelado/denegado na base da SEFAZ [chCTe: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX] | F33 | MOC 3.0 | |
| 675 |
NF-e informada não existe na base de dados da SEFAZ [chNFe: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX] |
F38 | MOC 3.0 |
Se o emitente do MDF-e for o remetente (domiciliado no RJ): sim. Se o emitente do MDF-e for o destinatário domiciliado em AC, AL, AP, DF, ES, PB, PI, RJ, RN, RO, RR, SC, SE, TO: sim. Se o emitente do MDF-e for o destinatário domiciliado nas demais UFs: não. Se o emitente for transportadora emitindo CT-e globalizado: sim. |
| 677 | NF-e informada não pode estar cancelada/denegada na base da SEFAZ [chNFe: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX] | F40 | MOC 3.0 | |
| 681 | RNTRC informado inexistente. | F109 | MOC 3.0 | As validações da ANTT são aplicadas com base na integração entre os sistemas da ANP e do ambiente autorizador do MDFe, |
| 682 | RNTRC situação inválida. | F110 | MOC 3.0 | As validações da ANTT são aplicadas com base na integração entre os sistemas da ANP e do ambiente autorizador do MDFe, |
| 683 | Placa do veículo de tração não vinculada ao RNTRC informado. | F112 | MOC 3.0 | As validações da ANTT são aplicadas com base na integração entre os sistemas da ANP e do ambiente autorizador do MDFe, |
| 687 | RNTRC deve estar associado ao transportador indicado | F111 | MOC 3.0 | As validações da ANTT são aplicadas com base na integração entre os sistemas da ANP e do ambiente autorizador do MDFe, |
| 688 | RNTRC deve ser informado para Prestador de Serviço de Transporte | F108 | MOC 3.0 | As validações da ANTT são aplicadas com base na integração entre os sistemas da ANP e do ambiente autorizador do MDFe, |
| 713 | CNPJ do desenvolvedor do sistema inválido (zerado ou dígito inválido) | F121 | MOC 3.0 | |
| 725 | Grupo produto predominante deve ser informado para modal rodoviário | F54 | MOC 3.0 | |
| 726 | O grupo de informações da carga lotação deve ser informado | F55 | MOC 3.0 |
VI - Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), modelo 63:
| Rejeição | Descrição da Rejeição | Regra de Validação | Legislação Aplicada | Observações |
| 230 | IE do emitente não cadastrada | F32 | MOC 1.0 | |
| 510 | CNPJ do responsável técnico inválido (zerado ou dígito inválido) | F111 | MOC 1.0 |
VII - Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e), modelo 64:
| Rejeição | Descrição da Rejeição | Regra de Validação | Legislação Aplicada | Observações |
| 230 | IE do emitente não cadastrada | I22 | MOC 7.0 | |
| 232 | IE do destinatário não informada | I42 | MOC 7.0 | |
| 421 | IE do remetente não cadastrada | I32 | MOC 7.0 | |
| 422 | IE do remetente não vinculada ao CNPJ | I33 | MOC 7.0 | |
| 426 | IE do destinatário não cadastrada | I40 | MOC 7.0 | |
| 427 | IE do destinatário não vinculada ao CNPJ | I41 | MOC 7.0 | |
| 489 | IE do tomador não cadastrada | I50 | MOC 7.0 | |
| 490 | IE do tomador não vinculada ao CNPJ | I51 | MOC 7.0 | |
| 716 | IE do Remetente não informada | I34 | MOC 7.0 | |
| 719 | IE do Tomador não informada | I52 | MOC 7.0 | |
| 836 | CNPJ do desenvolvedor do sistema inválido (zerado ou dígito inválido) | I68 | MOC 7.0 |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de março de 2025
MARCELO BOTTINO RUA
Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais
