Publicado no DOE - PE em 15 abr 2025
Estabelece a obrigatoriedade do cadastro, registro e monitoramento sanitário dos estabelecimentos avícolas de pequena escala em Pernambuco.
Considerando a importância dos estabelecimentos avícolas de pequena escala com vistas à manutenção da situação sanitária da avicultura comercial no Estado de Pernambuco;
Considerando a necessidade do acompanhamento e da fiscalização dos estabelecimentos avícolas de pequena escala no Estado de Pernambuco;
Considerando a importância econômica e social da avicultura para o Estado de Pernambuco;
OBJETO: Estabelecer a obrigatoriedade do cadastro, registro e monitoramento sanitário dos estabelecimentos avícolas de pequena escala em Pernambuco. Esta Portaria será publicada na íntegra no sítio eletrônico da ADAGRO, e entra em vigor na data de sua publicação.
Vania Lucia de Assis Santana,
Diretora - Presidente.