O Secretário em exercício da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições, e com fundamento na Lei nº 8742/1993, no Decreto Estadual nº 57.653/2024, na Resolução CIB nº 006/2024 e na Resolução CEAS nº 26/2024, 

RESOLVE:

CAPITULO I - DAS DIRETRIZES GERAIS

Art.1º Regulamentar a comunicação visual das unidades municipais de serviços socioassistenciais beneficiadas com o cofinanciamento do Piso Gaúcho Especial do Programa Avançar Suas Reconstrução 2024, disciplinado na IN nº 06/2024.

Art.2º As regras previstas nesta Instrução Normativa se aplicam para aos 76 (setenta e seis) Municípios selecionados e que receberam o cofinanciamento estadual especial do Piso Gaúcho Especial, denominado em 2024 Programa Avançar Suas Reconstrução 2024, regulamentado na Portaria SEDES nº 192/2024, publicada no site da Secretaria/Fundos/FEAS.

Art.3º O uso da marca “RS Social” não pode ser desvinculada da marca do governo do Estado do Rio Grande do Sul, conforme padrão apresentado nos modelos constantes nos Manuais.

CAPITULO II - MANUAL DE COMUNICACAO E IDENTIDADE VISUAL

Art.4º Os Municípios contemplados com o cofinanciamento estadual do Piso Gaúcho Especial 2024, para reforma, ampliação, adaptação ou construção de unidade de serviço socioassistencial deverão assegurar instalação de testeira externa, totem externo e interno e sinalização interna com a marca “RS Social” no equipamento beneficiado, conforme modelos constantes no Manual de Comunicação e Identidade Visual publicado no site da Secretaria (https://social.rs.gov.br/feas), que independentemente de transcrição passa a integrar a presente regulamentação.

CAPITULO III - DISPOSIÇÕES FINAIS

Art.5º Dúvidas sobre identidade visual da iniciativa podem ser esclarecidas com a equipe da Assessoria de Comunicação da Sedes através do e-mail: asscom@social.rs.gov.br.

Art.6º As artes e documentos editáveis estão disponíveis em Modelo padrão no site: https://social.rs.gov.br/feas.

Art.7º A Secretaria de Desenvolvimento Social poderá estabelecer regras complementares sobre a Comunicação e Identidade Visual nas unidades de serviços socioassistenciais referidas nesta instrução normativa.

Art.8º Esta Instrução Normativa entra em vigência na data da sua publicação. 

Porto Alegre, 16 de abril de 2025.

Gustavo Segabinazzi Saldanha

Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, em exercício

ANEXO I - MANUAL DE COMUNICAÇÃO E IDENTIDADE VISUAL

A Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES, através do Departamento de Assistência Social, publica o presente Manual de Comunicação e Identidade Visual, com as orientações sobre a Identidade “RS Social” que deve conter as unidades municipais de serviços socioassistenciais que foram contempladas para reforma, adaptação, ampliação ou construção com os recursos do cofinanciamento estadual do Piso Gaúcho Especial, regulamentado pela Instrução Normativa no 06/2024, denominado em 2024 de Programa Avançar Suas Reconstrução.

A reforma, ampliação, adaptação ou construção da unidade municipal de serviço socioassistencial beneficiada com o recurso do cofinanciamento especial deverá ser inaugurada com instalação de testeira externa, totem externo e interno e sinalização interna da Identidade “RS Social”, conforme regras e modelos previstos neste manual.

O uso da marca “RS Social” não pode ser desvinculada da marca do governo do Estado do Rio Grande do Sul, conforme padrão apresentado nos modelos constantes neste Manual 

A instalação de totem externo deverá observar as regras e as exceções previstas neste manual.

1. Modelo de Totem de Sinalização Externo

O totem consiste em mobiliário urbano externo de sinalização da marca “RS Social”, com o objetivo de informar a população sobre o investimento público realizado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, nas unidades de serviços socioassistenciais beneficiadas com o cofinanciamento do Piso Gaúcho Especial destinado a reforma e construção de unidades de serviço socioassistencial (denominado em 2024 de Programa Avançar Suas Reconstrução).

A instalação do Totem é opcional, pelo Município.

Nos casos de reforma/adaptação/ampliação da unidade de serviço socio assistencial, objeto do cofinanciamento do Piso Gaúcho Especial 2024, que tenha sido anteriormente construída com recursos do governo federal, a exigir a manutenção de placa externa no modelo emitido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência, Família e Combate á Fome,a instituição de Totem com a marca “RS Social” é obrigatória, já que a placa externa não pode ser substituída pela testeira externa prevista neste manual.

Local de Aplicação: externa – área próxima ao acesso principal, que não obstrua a passagem de pedestres, cadeirantes, veículos, entre outros.

Material/ Aplicação: confecção e instalação de totem com dimensões conforme projeto específico,executado em chapa de alumínio composto (ACM) na cor branca, nas dimensões gerais de 1 metro de largura e 4,5 de altura, com profundidade mínima de 20 cm e de acordo com projeto executivo indicado pelo fabricante. Estrutura interna em tubos metálicos soldados e parafusados, com aplicação de primer anticorrosão e pintura epóxi preta.

Fixação: base de sustentação em chapa de aço estrutural parafusada a fundação em bloco de concreto armado. A peça inteira deverá ser chumbada em base de concreto afim de aumentar a resistência de toda estrutura. As estruturas em contato com o solo devem ser impermeabilizadas.
Acabamentos: rebites e parafusos embutidos aplicados na parte lateral da estrutura, sem a presença de parafusos aparentes nas faces principais da placa.

Programação visual: executado em impressão digital de alta qualidade em adesivo vinílico de alta resistência nas faces frontal e posterior (se aplicável), e cores conforme padrão estabelecido no manual de comunicação visual. Frente e verso com a mesma imagem.

ModeloTotemExterno

2. Modelo de Testeira Externa

A Testeira externa consiste em mobiliário urbano externo de sinalização da marca RS Social, com o objetivo de informar a população sobre o investimento público realizado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul nas unidades de serviços socioassistenciais beneficiadas com o cofinanciamento estadual do Piso Gaúcho Especial 2024.

A instalação da Testeira externa é obrigatória, pelo Municipio, nos casos de reforma/adaptação/ampliação e construção de unidade de serviço de assistência social beneficiadas pelo Programa Avançar Suas Reconstrução 2024, a exceção dos casos em que a unidade de serviço socioassistencial foi construída com recursos do governo federal, a exigir a manutenção de placa externa no modelo emitido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência, Família e Combate à Fome. Neste caso, é obrigatória a instalação do Totem externo nos moldes previstos neste manual.

O material deverá ser resistente as intempéries, com dimensões que poderão variar de acordo com o espaço disponível na fachada de onde será instalada. A seguir, exemplificação de tipos de testeiras:

Modelos de Testeiras Externas

TamanhoPequeno2x1m(aproximadamente)

Tamanho Médio 5x1m (aproximadamente)

TamanhoGrande7x1m (aproximadamente)

3. Modelos de Sinalização Interna

Nas unidades de serviço socioassistencial beneficiadas com o cofinanciamento estadual do Piso Gaúcho Especial de 2024 é obrigatória a instalação de placas internas com pictogramas de formatos variados seguindo o modelo previsto neste manual. Orienta-se o uso de materiais duráveis, conforme descrito nos exemplos a seguir, com dimensões que poderão variar de acordo com o espaço disponível na área de onde será instalada.

Modelo de placas internas de formatos variados

*Imagem Ilustrativa

Placa Aérea Interna: placa metálica interna com suporte informativo e indicador de direções. Material: alumínio composto 3mm com pintura eletrostática branca com aplicação de impressão digital em adesivo vinil, com espessura de 14mm e fixação no teto através de cabos de aço e pinos de acabamento.

Totem Interno Vertical: totem metálico com suporte informativo e indicador de direções. Material: alumínio composto 3mm com pintura eletrostática branca com aplicação de impressão digital em adesivo vinil, com espessura de 14mm e fixação em base metálica de formato oval. 

Placa de Parede Interna: placa metálica interna com fixação perpendicular a parede por parafusos, com pictograma. Material: alumínio composto 3mm com pintura eletrostática branca com aplicação de impressão digital em adesivo vinil.Os adesivos internos devem ser utilizados em conjunto com as placas internas ou como única opção caso as placas não possam ser utilizadas por questões de estrutura física ou de redução de custo.

Exemplo de Aplicação:

*Imagem Ilustrativa

Modelo Placa A érea Interna Horizontal 80cmx25cm(aproximadamente)

*Imagem Ilustrativa

Modelo Totem Vertical Interno 1,5mx60cm(aproximadamente)

Modelo Placas de Parede

Placas de Sinalização Interna

*Imagem Ilustrativa

22cmx22cm(aproximadamente)

Placas de sinalização interna: Impressão digital de alta qualidade em PS Branco 0,5mm, com fixação fita dupla face no verso contraposto em portas ou paredes.

Adesivo de piso para pessoas com mobilidade reduzida: Adesivo vinílico com impressão digital de alta qualidade (1441dpi). COR Branco e azul referência PANTONE 2925C ou similar, utilizar Símbolo Internacional de Acesso, DIMENSÃO (LxH) 80cm x120cm.

Exemplo de Aplicação:

*Imagem Ilustrativa

22cmx22cm(aproximadamente)

80cmx 120cm

As artes e documentos editáveis estão disponíveis em Modelo padrão no site: https://social.rs.gov.br/feas.

ATENÇÃO!

A marca RS Social não pode ser desvinculada da marca do Governo do Estado.

Os tipos e quantidades de pictogramas podem variar de acordo com a especificidade de cada equipamento para melhor adequação ao espaço, de acordo com projeto de sinalética específico, e deverão manter a identidade visual, as dimensões e proporções indicadas nesta seção.