Instrução Normativa SEFAZ Nº 44 DE 10/04/2025


 Publicado no DOE - CE em 23 abr 2025


Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 50/2024, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto Nº 24569/1997.


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O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e 

CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme disposto no art. 35 do Decreto nº33.327, de 30 de outubro de 2019

CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes, 

RESOLVE:

Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa nº50, de 30 de abril de 2024, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes produtos:

ACAINATICOS
PRODUTO PRODUTO FABRICANTE UNIDADE VALORES DE REFERÊNCIA
02.279.0090.00001 CREME DE ABACAXI ACAINATICOS CAIXA 5L ACAINATICOS UN 85,00
02.279.0049.00002 CREME DE AVELA ACAINATICOS CAIXA 5L ACAINATICOS UN 100,00
02.279.0063.00002 CREME DE CASTANHA ACAINATICOS CAIXA 5L ACAINATICOS UN 75,00
02.279.0050.00005 CREME DE CUPUACU ACAINATICOS CAIXA 5L ACAINATICOS UN 88,00
02.279.0091.00001 CREME DE KIT KAT ACAINATICOS CAIXA 5L ACAINATICOS UN 90,00
02.279.0092.00001 CREME DE MARACUJA ACAINATICOS CAIXA 5L ACAINATICOS UN 85,00
02.279.0066.00002 CREME DE MORANGO ACAINATICOS CAIXA 5L ACAINATICOS UN 82,00
02.279.0076.00003 CREME DE NINHO ACAINATICOS ESPECIAL CAIXA 5L ACAINATICOS UN 75,00
02.279.0076.00004 CREME DE NINHO ACAINATICOS PREMIUM CAIXA 5L ACAINATICOS UN 93,00
02.279.0067.00003 CREME DE OREO ACAINATICOS CAIXA 5L ACAINATICOS UN 70,00
02.279.0052.00003 CREME DE OVOMALTINE ACAINATICOS CAIXA 5L ACAINATICOS UN 82,00
02.279.0068.00002 CREME DE PACOQUITA ACAINATICOS CAIXA 5L ACAINATICOS UN 69,00
02.279.0065.00002 CREME DE TAPIOCA ACAINATICOS CAIXA 5L ACAINATICOS UN 95,00
02.086.0013.00621 SORVETE ACAINATICOS BLUE ICE CAIXA 5L ACAINATICOS UN 50,00
02.086.0013.00622 SORVETE ACAINATICOS BROWNIE CAIXA 5L ACAINATICOS UN 60,00
02.086.0013.00623 SORVETE ACAINATICOS CHICLETE CAIXA 5L ACAINATICOS UN 50,00
02.086.0013.00624 SORVETE ACAINATICOS CHOCOLATE MALTADO CAIXA 5L ACAINATICOS UN 60,00
02.086.0013.00625 SORVETE ACAINATICOS COOKIES CREAM CAIXA 5L ACAINATICOS UN 55,00
02.086.0013.00626 SORVETE ACAINATICOS CREME COM PASSAS CAIXA 5L ACAINATICOS UN 50,00
02.086.0013.00627 SORVETE ACAINATICOS DOCE DE LEITE CAIXA 5L ACAINATICOS UN 55,00
02.086.0013.00628 SORVETE ACAINATICOS FERRERO ROCHER CAIXA 5L ACAINATICOS UN 60,00
02.086.0013.00629 SORVETE ACAINATICOS FLOCOS CAIXA 5L ACAINATICOS UN 60,00
02.086.0013.00630 SORVETE ACAINATICOS FLORESTA NEGRA CAIXA 5L ACAINATICOS UN 65,00
02.086.0013.00631 SORVETE ACAINATICOS IOGURTE COM MORANGO CAIXA 5L ACAINATICOS UN 55,00
02.086.0013.00632 SORVETE ACAINATICOS LAKA LEITINHO CAIXA 5L ACAINATICOS UN 55,00
02.086.0013.00633 SORVETE ACAINATICOS MENTA TRUFADO CAIXA 5L ACAINATICOS UN 55,00
02.086.0013.00635 SORVETE ACAINATICOS MORANGO CAIXA 5L ACAINATICOS UN 55,00
02.086.0013.00634 SORVETE ACAINATICOS NATA GOIABA CAIXA 5L ACAINATICOS UN 50,00
02.086.0013.00636 SORVETE ACAINATICOS NINHO TRUFADO CAIXA 5L ACAINATICOS UN 60,00
02.086.0013.00637 SORVETE ACAINATICOS PARIS CAIXA 5L ACAINATICOS UN 55,00
02.086.0013.00638 SORVETE ACAINATICOS PISTACHE CAIXA 5L ACAINATICOS UN 94,99
02.086.0013.00639 SORVETE ACAINATICOS UNICORNIO CAIXA 5L ACAINATICOS UN 50,00

Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de abril de 2025.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de abril de 2025.

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA