Publicado no DOE - RS em 25 abr 2025
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente às bebidas sujeitas a substituição tributária.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Apêndice XXXVI, Seção I, é dada nova redação à coluna "Vigência" do item XXIV e fica acrescentado o item XXV, conforme segue:
|
Item |
Processo administrativo eletrônico - PROA |
Divulgação da lista preliminar dos PFCs |
Chave de autenticação digital "HASH CODE" obtida pelo algoritmo MD5 |
Vigência |
|
|
Arquivo ".csv" |
Arquivo ".pdf" |
||||
|
XXIV |
... |
... |
... |
... |
01/04/25 a 30/04/25 |
|
XXV |
23/1404-0008841-1 |
DOE nº 70, de 10/04/25, p. 131 |
DB4828EF6D4D8D0A3D9C3A74E977E1B9 |
556BA9FD0626F07446CD04462A95C298 |
a partir de 01/05/25 |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2025.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.
