Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 0406.10.90

Mercadoria:

Queijo fresco produzido com leite de búfala, conhecido como "burrata de búfala", contendo massa filada moldada manualmente de mozarela de búfala, recheada com creme de leite de búfala pasteurizado e fios de mozarela de búfala, apresentado em formato esférico ou oval e peso de 200 g.

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores; subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 2023, e as suas alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma