Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 8421.29.90

Mercadoria: Separador gravitacional trifásico, em forma de vaso horizontal, com dimensões de 4.650 mm x 9.300 mm, com câmaras internas, equipado com elementos coalescentes, dispositivo ciclônico no bocal de entrada e defletores, sem dispositivos medidores ou controladores, utilizado para separar, por sedimentação gravitacional e coalescência líquida interna, o óleo bruto em água, óleo e gás em testes em plataformas de petróleo, denominado comercialmente "separador de teste".

Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma