Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 3.048, de 06.05.1999, DOU 07.05.1999.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º. A Relação de Atividades Preponderantes e Correspondentes Graus de Risco, constante do Anexo do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social - ROCSS, aprovado pelo Decreto nº 2.173, de 05 de março de 1997, relativamente ao código a seguir indicado, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"34.20-7 FABRICAÇÃO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS            2"

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 09 de outubro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Reinhold Stephanes"