Publicado no DOU em 28 fev 2000
Prorroga o prazo de remanejamento estabelecido nos Decretos que menciona, e dá outras providências.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto nº 3.477, de 22.05.2000, DOU 23.05.2000.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, incisos IV e VI, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Fica prorrogado, até 31 de maio de 2000, o prazo estabelecido no artigo 1º dos Decretos nºs 2.914, de 30 de dezembro de 1998, e 3.165, de 13 de setembro de 1999.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 3.341, de 25 de janeiro de 2000.
Brasília, 25 de fevereiro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
Ronaldo Mota Sardenberg"
