Publicado no DOU em 26 jan 2000
Prorroga o prazo de remanejamento estabelecido nos Decretos que menciona, e dá outras providências.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto nº 3.372, de 25.02.2000, DOU 28.02.2000.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, incisos IV e VI, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Fica prorrogado, até 29 de fevereiro de 2000, o prazo estabelecido no artigo 1º dos Decretos nºs 2.914, de 30 de dezembro de 1998 e 3.165, de 13 de setembro de 1999.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se o Decreto no 3.307, de 24 de dezembro de 1999.
Brasília, 25 de janeiro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
Ronaldo Mota Sardenberg"
