Decreto nº 4.717 de 30/05/2003


 Publicado no DOU em 31 mai 2003


Dispõe sobre o remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.


Substituição Tributária

Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 5.323, de 28.12.2004, DOU 29.12.2004.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,

Decreta:

Art. 1º Fica remanejado, na forma do Anexo I a este Decreto, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS 102.5, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto 4.632, de 21 de março de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de maio de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Luiz Fernando Furlan

Guido Mantega

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DA SEGES/MP PARA O MDIC 
QTDE. VALOR TOTAL 
DAS 102.5 5,16 5,16 
TOTAL 5,16 

ANEXO II
(Anexo II ao Decreto nº 4.632, de 21 de março de 2003)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

UNIDADE CARGO/FUNÇÃO DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/DAS/FG 
 Assessor Especial 102.5 
 Assessor Especial de Controle Interno 102.5 
 Assessor 102.4 
 Assistente Técnico 102.1 
GABINETE DO MINISTRO Chefe de Gabinete 101.5 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente Técnico 102.1 
  FG-1 
  FG-2 
  FG-3 
Assessoria Técnica e Administrativa Chefe de Assessoria 101.4 
 Assistente Técnico 102.1 
Assessoria de Comunicação Social Chefe de Assessoria 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Assessoria Parlamentar Chefe de Assessoria 101.4 
 Assistente Técnico 102.1 
Assessoria Internacional Chefe de Assessoria 101.4 
SECRETARIA EXECUTIVA Secretário-Executivo NE 
 Assessor 102.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Gabinete Chefe 101.4 
 Assistente Técnico 102.1 
Serviço Chefe 101.1 
  FG-1 
  FG-3 
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Subsecretário 101.5 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Serviço Chefe 101.1 
 19  FG-1 
  FG-2 
  FG-3 
Coordenação-Geral de Recursos Humanos Coordenador-Geral 101.4 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Serviços Gerais Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Modernização e Informática Coordenador-Geral 101.4 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças Coordenador-Geral 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
SECRETARIA EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR Secretário-Executivo 101.6 
 Assessor Especial do Secretário-Executivo 102.5 
 Assessor 102.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
CONSULTORIA JURÍDICA Consultor-Jurídico 101.5 
 Assistente Técnico 102.1 
  FG-3 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO Secretário 101.6 
 Assessor 102.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
  FG-1 
  FG-2 
Gabinete Chefe 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
  FG-2 
  FG-3 
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Ações e Programas Especiais Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação-Geral de Estudos e Inserção Internacional Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Assistente Técnico 102.1 
DEPARTAMENTO DE MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS Diretor 101.5 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Assistente 102.2 
  FG-1 
  FG-3 
Coordenação-Geral de Micro, Pequena e Média Empresa Industrial e Artesanal Coordenador-Geral 101.4 
 Assistente 102.2 
Coordenação-Geral de Articulação Institucional, Crédito e Fomento às Micro, Pequenas e Médias Empresas Coordenador-Geral 101.4 
DEPARTAMENTO DE COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL E DE COMÉRCIO E SERVIÇOS Diretor 101.5 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente Técnico 102.1 
  FG-1 
  FG-3 
Coordenação-Geral de Estudos e Análise da Competitividade Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação-Geral do Design e Gestão Ambiental Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação-Geral de Comércio e Serviços Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação-Geral de Franquias e Redes de Empresas Coordenador-Geral 101.4 
DEPARTAMENTO DE SETORES INTENSIVOS EM CAPITAL E TECNOLOGIA Diretor 101.5 
 Assistente Técnico 102.1 
  FG-1 
Coordenação-Geral das Indústrias Metalúrgicas e de Bens de Capital Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação-Geral das Indústrias do Complexo Eletroeletrônico Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação-Geral das Indústrias Químicas e de Transformados Plásticos Coordenador-Geral 101.4 
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIAS DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE Diretor 101.5 
  FG-1 
  FG-2 
Coordenação-Geral das Indústrias Automotiva, Naval e de Equipamentos de Transporte Coordenador-Geral 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
Coordenação-Geral das Indústrias de Máquinas Agrícolas e Rodoviárias Coordenador-Geral 101.4 
 Assistente 102.2 
Coordenação-Geral das Indústrias de Transporte Aéreo e Aeroespacial Coordenador-Geral 101.4 
DEPARTAMENTO DAS INDÚSTRIAS INTENSIVAS EM MÃO-DE-OBRA E RECURSOS NATURAIS Diretor 101.5 
  FG-1 
Coordenação-Geral de Agronegócios Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação-Geral das Indústrias Intensivas em Mão-de-Obra Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação-Geral das Indústrias Intensivas em Recursos Naturais Coordenador-Geral 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO Diretor 101.5 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Serviço Chefe 101.1 
Junta Comercial do Distrito Federal Presidente 101.4 
Secretaria-Geral Secretário-Geral 101.3 
 Assistente Técnico 102.1 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral dos Serviços de Registro Mercantil Coordenador-Geral 101.4 
 Assistente 102.2 
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR Secretário 101.6 
 Assessor 102.4 
Gabinete Chefe 101.4 
 Assistente 102.2 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
 10  FG-1 
  FG-2 
  FG-3 
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR Diretor 101.5 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação-Geral do Desenvolvimento do Comércio Exterior Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação-Geral de Operações Comerciais Coordenador-Geral 101.4 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Normas e Sistemas Operacionais Coordenador-Geral 101.4 
DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS Diretor 101.5 
Coordenação-Geral de Organismos Internacionais Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Integração Regional Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Negociações de Acordos Comerciais Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Regimes de Origem Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
DEPARTAMENTO DE DEFESA COMERCIAL Diretor 101.5 
Coordenação-Geral de Apoio ao Exportador, Negociações e Normas Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Produtos Agropecuários Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Produtos Intermediários Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Metais e Produtos Acabados Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO EXTERIOR Diretor 101.5 
Coordenação-Geral de Promoção e Mercado Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Crédito e Financiamento Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Programas de Apoio às Exportações Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Logística e Regimes Aduaneiros Atípicos Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Estatística Coordenador-Geral 101.4 
SECRETARIA DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL Secretário 101.6 
  FG-1 
Gabinete Chefe 101.4 
DEPARTAMENTO DE POLÍTICA TECNOLÓGICA Diretor 101.5 
 Gerente de Projeto 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO TECNOLÓGICA Diretor 101.5 
 Gerente de Projeto 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA 
QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL 
NE  6.56 6,56 6,56 
DAS 101.6 6,15 24,60 24,60 
DAS 101.5 5,16 15 77,40 15 77,40 
DAS 101.4 3,98 49 195,02 49 195,02 
DAS 101.3 1,28 26 33,28 26 33,28 
DAS 101.2 1,14 29 33,06 29 33,06 
DAS 101.1 1,00 32 32,00 32 32,00 
DAS 102.5 5,16 11 56,76 12 61,92 
DAS 102.4 3,98 27,86 27,86 
DAS 102.3 1,28 13 16,64 13 16,64 
DAS 102.2 1,14 28 31,92 28 31,92 
DAS 102.1 1,00 36 36,00 36 36,00 
SUBTOTAL 1 (+) 251 571,10 252 576,26 
FG-1 0,20 43 8,60 43 8,60 
FG-2 0,15 23 3,45 23 3,45 
FG-3 0,12 25 3,00 25 3,00 
SUBTOTAL 2 (+) 91 15,05 91 15,05 
TOTAL (1+2) 342 586,15 343 591,31 

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