Publicado no DOU em 14 dez 2010
Altera o início da vigência do Decreto nº 7.386, de 08 de dezembro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto nº 7.482, de 16.05.2011, DOU 17.05.2011, com efeitos a partir de 23.05.2011.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
Decreta:
Art. 1º O art. 5º do Decreto nº 7.386, de 08 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º Este Decreto entra em vigor no dia 15 de dezembro de 2010." (NR)
Art. 2º Fica revigorado, a partir de 09 de dezembro de 2010, o Decreto nº 7.301, de 14 de setembro de 2010.
Art. 3º Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de dezembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva"
