Publicado no DOU em 5 fev 2010
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Justiça.
(Revogado pelo Decreto nº 9.150, de 4 de setembro de 2017):
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Ficam remanejadas duas Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Justiça, correspondentes ao nível contido no Anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 4 de fevereiro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
João Bernardo de Azevedo Bringel
ANEXO
| Nível da FCT | Quantidade | Posto de Trabalho | Unidade |
| 1 | 2 | Analista em Organização e Modernização. | Secretaria Executiva do Ministério da Justiça |
