Notas:

1) Revogada pela Deliberação CNSP nº 132, de 18.12.2008, DOU 23.12.2008.

2) Assim dispunha a Deliberação revogada:

"O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP torna público que o Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, em sessão ordinária realizada em 14 de abril de 2008, considerando o disposto no Decreto nº 96.904, de 3 de outubro de 1988, e no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIV do art. 2º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CNSP nº 111, de 7 de maio de 2004, deliberou:

Art. 1º Aprovar o Regimento Interno da SUSEP e ratificar suas alterações, na forma apresentada em anexo (*) a esta Deliberação, em função de modificações introduzidas na estrutura da Autarquia.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Deliberação SUSEP nº 123, de 3 de março de 2008.

ARMANDO VERGILIO DOS SANTOS JÚNIOR

(*) O anexo desta Deliberação encontra-se à disposição dos interessados no site www.susep.gov.br ou no Centro de Documentação (CEDOC), localizado na Rua Buenos Aires, 256 - térreo - Centro - Rio de Janeiro - RJ."