Publicado no DOU em 17 out 2008
Publica os Protocolos ICMS que especifica, celebrados entre as respectivas unidades federadas.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrado entre as respectivas unidades federadas:
PROTOCOLO ICMS Nº 80, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008
PROTOCOLO ICMS Nº 83, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008
PROTOCOLO ICMS Nº 87, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008
PROTOCOLO ICMS Nº 91, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008
PROTOCOLO ICMS Nº 92, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008
PROTOCOLO ICMS Nº 93, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008
PROTOCOLO ICMS Nº 94, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008
PROTOCOLO ICMS Nº 95, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008
PROTOCOLO ICMS Nº 96, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008
PROTOCOLO ICMS Nº 97, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008
PROTOCOLO ICMS Nº 98, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008
PROTOCOLO ICMS Nº 99, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008
PROTOCOLO ICMS Nº 100, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008
PROTOCOLO ICMS Nº 101, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
