Publicado no DOU em 26 jun 2009
Torna pública a celebração do Convênio ICMS nº 39, de 25.06.2009.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 140ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25 de junho de 2009, foi celebrado o seguinte Convênio ICMS:
CONVÊNIO ICMS Nº 39, DE 25 DE JUNHO DE 2009
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
