Publicado no DOU em 10 dez 1999
Revoga as Instruções Normativas nº 073, de 18 de junho de 1999, e nº 132, de 12 de novembro de 1999.
(Revogado pela Instrução Normativa RFB Nº 1946 DE 06/05/2020):
Artigo único. Revogar as Instruções Normativas nº 073, de 18 de junho de 1999, e nº 132, de 12 de novembro de 1999.
EVERARDO MACIEL
