Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 359, de 15.09.2003, DOU 16.09.2003, com efeitos a partir de 01.09.2003.

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"O Secretário da Receita Federal, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 190 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 227, de 03 de setembro de 1998, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Aprovar o programa Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), versão 1.0, de uso obrigatório pelos fabricantes, importadores e distribuidores atacadistas dos produtos relacionados no Anexo I.

Parágrafo único. O programa estará disponível na página da Secretaria da Receita Federal (SRF) na Internet, no endereço .

Utilização do Programa

Art. 2º O programa aprovado por esta Instrução Normativa deverá ser utilizado para apresentar as informações referentes às notas fiscais relativas às mercadorias que tenham saído ou entrado no estabelecimento, a partir de 1º de janeiro de 2001.

Art. 3º O DNF deverá ser apresentado pelo estabelecimento emitente da nota fiscal, sendo vedada a consolidação pelo estabelecimento matriz.

Parágrafo único. Em relação às notas fiscais de entrada, o DNF deverá somente conter as informações referentes às importações diretas.

Art. 4º O contribuinte deverá identificar a modalidade de DNF que está sendo apresentado, de acordo com a seguinte classificação:

I - normal, quando se tratar de apresentação regular das informações referentes às operações de entrada e/ou de saída ocorridas no mês anterior;

II - retificador, quando se tratar de alteração de qualquer informação constante de DNF anteriormente apresentado;

III - sem movimento, quando não houver informação relativa à operação com os produtos relacionados no Anexo I no mês anterior.

Prazo de Entrega

Art. 5º O DNF deverá ser apresentado até o último dia útil do mês subseqüente ao de referência, pela Internet, utilizando o programa Receitanet disponível na página da SRF.

Multa por atraso na Entrega

Art. 6º A falta de apresentação do DNF, ou a sua apresentação em atraso, sujeitará o contribuinte às penalidades previstas no art. 57 da Medida Provisória nº 2.113-32, de 21 de junho de 2001.

Disposições Transitórias e Finais

Art. 7º Os prazos de apresentação do DNF, relativo ao período de 1º de janeiro de 2001 a 30 de junho de 2001, são:

I - até 31 de agosto de 2001, referente às informações do primeiro trimestre de 2001;

II - até 28 de setembro de 2001, referente às informações do segundo trimestre de 2001.

Art. 8º Para a apresentação do DNF, ficam aprovados os seguintes anexos:

I - Anexo I: tabela de produtos;

II - Anexo II: leiaute do arquivo de importação;

III - Anexo III: recibo de entrega.

Art. 9º Fica formalmente revogada, sem interrupção de sua força normativa, a partir de 28 de junho de 2001, a Instrução Normativa SRF nº 34, de 23 de março de 2000.

Art. 10. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2001.

EVERARDO MACIEL

ANEXO I
Tabela de Produtos

ANEXO II
Leiaute de Arquivo do Demonstrativo de Notas Fiscais - DNF

1. Características do Arquivo:

Nome do arquivo: DNF.txt

Versão: 1.0

Formato de gravação: Arquivo seqüencial tipo texto no padrão ASCII.

2. Tipos de Registro:

- Tipo "0": Dados do Declarante

- Primeiro registro do arquivo;

- Deve existir apenas uma ocorrência deste registro no arquivo gerado.

- Tipo "1": Dados Mestre da Nota Fiscal

- O primeiro registro tipo "1" deve vir sempre após o registro tipo "0";

- Este registro deve se repetir tantas vezes quantas forem as quantidades existentes de Notas Fiscais que contenham produtos relacionados no Anexo I, ordenado pelo CNPJ dos adquirentes.

- Tipo "2": Dados dos Produtos/Notas Fiscais de Saída

- O primeiro registro tipo "2" deve vir sempre após um registro tipo "1";

- Este registro deve se repetir tantas vezes quantas forem as quantidades existentes de itens (mercadorias) discriminadas na Nota Fiscal de Saída correspondente.

- Tipo "3": Dados dos Produtos/Notas Fiscais de Entrada

- O primeiro registro tipo "3" deve vir sempre após um registro tipo "1";

- Este registro deve se repetir tantas vezes quantas forem as quantidades existentes de itens (mercadorias) discriminadas na Nota Fiscal de Entrada correspondente, referente apenas à importação direta.

- Tipo "9": Dados de Controle

- Deve ser o último registro do arquivo;

- Contém totais de registros do arquivo;

- Deve existir apenas uma ocorrência deste registro no arquivo gerado.

3. Orientações Gerais:

1. Cada arquivo deverá conter informações referentes a um único mês.

2. Não serão aceitos arquivos com mais de um volume (multivolume).

3. Cada registro deverá ocupar uma linha no arquivo. Ao final de cada registro deverá ser utilizado o código hexadecimal 0D0A (zero, d, zero, a), que serve para identificar mudança de linha.

4. Cada estabelecimento deverá enviar suas informações em arquivos distintos, ou seja, as informações das filiais não poderão ser consolidadas pelo estabelecimento matriz.

5. No caso de importação direta de mercadorias, o campo "CNPJ do Adquirente" nos registros tipos 1 e 3 deverá ser preenchido com o mesmo "CNPJ do Declarante" informado no registro tipo 0.

6. No caso de exportação direta, o campo "CNPJ do Adquirente" nos registros tipos 1 e 2 deverá ser preenchido com o mesmo "CNPJ do Declarante" informado no registro tipo 0.

7. No caso de exportação direta, o campo "CNPJ do Adquirente" nos registros tipos 1 e 2 deverá ser preenchido com o mesmo "CNPJ do Declarante" informado no registro tipo 0.

8. Campos no formato numérico (tipo N) deverão ser alinhados à direita, preenchidos com zeros à esquerda. Exemplo: campo "Número da Nota Fiscal" igual a 800 deverá ser preenchido no formato '000800'.

9. Os campos de valores, exceto o campo "Valor Unitário", deverão ser preenchidos considerando-se as duas últimas posições como centavos, sem vírgula e sem o ponto separador. Exemplo: campo "Valor Total" igual a R$ 20.000,00 deverá ser gravado no formato '00000002000000'.

10. O campo "Valor Unitário" deverá ser preenchido com quatro casas decimais, representadas nas quatro últimas posições à direita, sem vírgula e sem ponto separador.

11. Para campos numéricos, no caso de ausência de informação, preencher com zeros.

12. O campo "Classificação Fiscal do Produto", para indicação de código NCM, deverá ser preenchido sem os pontos separadores. Exemplo: Código 3923.30.00 deverá ser gravado no formato '39233000'.

13. Os campos "Quantidade", "Quantidade na Unidade de Medida Padrão" e "Fator de Conversão" deverão ser preenchidos com três casas decimais representadas nas três últimas posições à direita, sem vírgula e sem ponto separador. Exemplo 1: campo "Quantidade" igual a 158,360 deverá ser gravado no formato '00000000158360'. Exemplo 2: campo "Quantidade" igual a 145 deverá ser gravado no formato '00000000145000'.

14. O campo "Fator de Conversão" deverá ser preenchido com três casas decimais representadas nas três últimas posições à direita, sem vírgula e sem ponto separador.

15. Campos no formato alfanumérico (tipo A) deverão ser alinhados à esquerda, preenchidos com brancos à direita. Exemplo: campo "Nome Empresarial" igual a Empresa XYZ deverá ser preenchido no formato 'Empresa XYZ', com brancos à direita até completar 65 posições.

16. Para campos alfanuméricos, no caso de ausência de informação, preencher com brancos.

17. Após o registro tipo 0, o arquivo deverá ser ordenado pelo campo "CNPJ do Adquirente". Deverá existir um registro tipo 1 para cada Nota Fiscal, com seus respectivos registros tipo 2 ou 3, contendo os dados dos itens da Nota Fiscal correspondente.

Exemplo: Para gerar um arquivo contendo dois adquirentes, o primeiro com uma Nota Fiscal e dois Itens de Nota Fiscal de Saída, o segundo com três Notas Fiscais, cada uma com um item, sendo as duas primeiras Notas Fiscais de Saída e a terceira uma Nota Fiscal de Entrada, a seqüência dos tipos de registros no arquivo deverá ser:

primeiro registro: tipo 0

segundo registro: tipo 1

terceiro registro: tipo 2

quarto registro: tipo 2

quinto registro: tipo 1

sexto registro: tipo 2

sétimo registro: tipo 1

oitavo registro: tipo 2

nono registro: tipo 1

décimo registro: tipo 3

décimo primeiro registro: tipo 9

18. No registro tipo 0, para especificar o campo "Tipo do Demonstrativo" deverão ser utilizados os seguintes códigos:

Demonstrativo Normal - código igual a 0 - quando houver emissão de nota fiscal de produtos relacionados no Anexo I;

Demonstrativo Retificador - código igual a 1 - no caso de alteração de qualquer informação constante de DNF anteriormente apresentado;

Demonstrativo Sem Movimento - código igual a 2 - quando não houver emissão de nota fiscal para os produtos relacionados no anexo I.

19. No demonstrativo tipo 2 (Sem Movimento), o arquivo deverá conter somente os registros tipos 0 e 9.

20. Não serão aceitos arquivos com informações compactadas.

21. Não serão aceitos arquivos contendo zeros binários.

22. Somente serão aceitos dados no formato ASCII na faixa hexadecimal de 20 até 7E, exceto aspas.

23. O campo "Quantidade na Unidade de Medida Padrão" dos registros tipos 2 e 3 deverá ser preenchido com a conversão da quantidade constante na Nota Fiscal para a quantidade relativa à unidade de medida padrão do produto em questão constante no Anexo I, sendo que a taxa utilizada para esta conversão deverá ser informada no campo "Fator de Conversão". Exemplo 1: foram vendidas 156 toneladas de um determinado produto cuja unidade de medida padrão constante no Anexo I é quilograma. Exemplo 2: foram vendidas 268,45 unidades de um determinado produto cuja Unidade de Medida Padrão constante no Anexo I também é unidade. Exemplo 3: foram vendidas 6 caixas de um determinado produto que, convertido para a unidade de medida padrão constante no Anexo I, representa o valor 2,13. Os dados dos exemplos acima deverão ser formatados da seguinte maneira:

24. No resultado do cálculo do campo "Quantidade na Unidade de Medida Padrão" dos registros tipos 2 e 3, caso ultrapasse a três casas decimais, deverá ser utilizada a seguinte regra de arredondamento: se a quarta casa decimal for maior ou igual a 5, gravar campo com três casas decimais acrescentando 1 à terceira casa decimal; Se a quarta casa decimal for menor ou igual a 4, gravar campo com três casas decimais mantendo o valor original. Exemplo 1: a quantidade 876,4579 deverá ser gravada no formato '00000000876458'. Exemplo 2: a quantidade 673,7941 deverá ser gravada no formato '00000000673794'.

4. Descrição dos Registros:

REGISTRO TIPO 0 - Dados do Declarante - Tamanho: 115 bytes.

REGISTRO TIPO 1 - Dados Mestre da Nota Fiscal - Tamanho: 111 bytes.

REGISTRO TIPO 2 - Dados dos Produtos/Nota Fiscal de Saída - Tamanho: 228 bytes.

REGISTRO TIPO 3 - Dados dos Produtos/Nota Fiscal de Entrada - Tamanho 238 bytes.

REGISTRO TIPO 9 - Dados de Controle - Tamanho: 19 bytes.

ANEXO III
Recibo de Entrega

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

DEMONSTRATIVO DE NOTAS FISCAIS - DNF
RECIBO DE ENTREGA

"