Publicado no DOU em 6 abr 2005
Revoga a Instrução Normativa SRF nº 179, de 19 de julho de 2002.
(Revogado pela Instrução Normativa RFB Nº 2176 DE 29/02/2024):
O Secretário da Receita Federal, no uso da atribuição que lhe confere os incisos III e XVIII do art. 230 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999,
resolve:
Artigo único. Fica formalmente revogada, a partir desta data, a Instrução Normativa SRF nº 179, de 19 de julho de 2002, sem interrupção de sua força normativa.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
