O Diretor responsável pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar - DIDES/ANS, no uso de suas atribuições regulamentares previstas no art. 23, incisos I, VII e IX, da RN nº 81 de 2 de setembro de 2004 e nos arts. 3º e 4, § 2º da RN nº 114 de 26 de outubro de 2005, resolve:

Art. 1º Fica instituída a versão 1.0 do Padrão TISS para troca de informações entre operadoras de plano privado de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde sobre os eventos assistenciais realizados aos seus beneficiários, estabelecido pela Resolução - RN nº 114, de 26 de outubro de 2005.

§ 1º As operadoras de plano privado de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde deverão utilizar a estrutura física dos campos das guias e do demonstrativo de retorno descritas no anexo I, as mensagens eletrônicas definidas no anexo II e as estruturas das mensagens eletrônicas do anexo III desta Resolução.

§ 2º Os Anexos desta Instrução Normativa estarão disponíveis para consulta e cópia na página da Internet www.ans.gov.br.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE LEONCIO DE ANDRADE FEITOSA