O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, no art. 2º, inciso V, § 2º, da Instrução Normativa SEAP/PR nº 17, de 22 de setembro de 2005, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição do Comitê Estadual dos Planos Locais de Desenvolvimento da Maricultura (PLDM) do Estado de Alagoas, prevista no art. 4º da Instrução Normativa nº 5, de 3 de fevereiro de 2006, desta Secretaria Especial, que passa a vigorar com a alteração, em seu inciso II, da alínea q, com a seguinte redação:

"Art. 4º .....................................................................................

II - ............................................................................................

q) um representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade no Estado de Alagoas."

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ALTEMIR GREGOLIN