O Secretário de Defesa Agropecuária, Substituto do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 10 e 42, do Decreto nº 7.127, de 04 de março de 2010, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 42, de 16 de dezembro de 2010, e o que consta do Processo nº 21000.0XXXXX/2011-XX,

Resolve:

Art. 1º Alterar o inciso I do subitem 3.1 do item 3, do Anexo I da Instrução Normativa nº 65, de 21 de novembro de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"3. .....

3.1. .....

I - a ração, o suplemento, o premix, o núcleo ou o concentrado não contenha aditivos melhoradores de desempenho ou anticoccidianos com o mesmo princípio ativo do medicamento a ser incorporado;

(NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ENIO ANTONIO MARQUES PEREIRA